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Observatório de Regulação Internacional de

Fatores de Risco Associados às Doenças Crônicas Não Transmissíveis

O objetivo do Observatório é oferecer subsídios para o aperfeiçoamento de políticas públicas direcionadas à regulação de álcool, agrotóxicos, alimentos ultraprocessados e tabaco.

Por quê?

As doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) são a principal causa de morte no mundo e estão associadas ao consumo de tabaco, álcool, alimentos ultraprocessados e agrotóxicos. Além do esforço de melhor informar a sociedade, é necessária a atuação do Estado na regulação desses produtos com o objetivo de proteger a saúde da população.

Como?

O Observatório acompanha as recomendações de regulação dos produtos por meio das resoluções internacionais emitidas por OMS, ECOSOC, ONU e FAO. Em busca de experiências nacionais, identifica e analisa medidas de regulação em alguns países, além de facilitar o acesso a documentos técnico-científicos sobre o tema.

 

REGULAÇÃO NOS Países
notícias
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ÁLCOOL

Resoluções internacionais

OMS WHA58.22 – Prevenção e controle de câncer (2005)

OMS WHA58.26 – Problemas de saúde pública causados pelo uso nocivo do álcool (2005)

OMS WHA61.4 – Estratégias para redução do uso nocivo do álcool (2008)

OMS WHA63.13 – Estratégia Global para Redução do Uso Nocivo do Álcool (2010)

OMS WHA63.17 – Doença congênita (2010)

OMS WHA64.28 – Juventude e riscos à saúde (2011)

OMS WHA64.11 – Preparações para a Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral da ONU sobre Prevenção e Controle de DCNT, conforme a Conferência de Moscou (2011)

AGNU 66/2 – Declaração Política da Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral sobre a Prevenção e Controle de DCNT (2011)

OMS WHA66.10 – Acompanhamento da Declaração Política da Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral sobre Prevenção e Controle de DNCT (2013)

AGNU 70/1 – Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (2015)

OMS WHA70.11 – Preparação para a Terceira Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral sobre a Prevenção e Controle de DCNT (2017)

AGNU 73/2 – Declaração política da terceira reunião de alto nível da Assembleia Geral sobre a prevenção e controle de DCNT (2018)

AGNU 74/299 – Aprimorando a Segurança Rodoviária Global (2020)

AGNU 75/284 – Declaração Política sobre o HIV e a AIDS: acabando com as desigualdades e entrando no caminho para acabar com a AIDS até 2030 (2021)

Recomendações internacionais

Total: 73

Comercialização e Tributação 17

Legislação e Competência 6

Programas e Políticas 17

Construção de Capacidades 7

Marketing e Propaganda 3

Registro e Licenças 1

Cooperação 6

Monitoramento e Vigilância 14

Rótulos e Conteúdo 2

Produção científica sobre o tema

PubMed: acesse aqui
Biblioteca Virtual em Saúde: acesse aqui

TABACO

Resoluções internacionais

OMS WHA63.17 – Malformação congênita

ECOSOC 2010/8 – Tabaco e a saúde materno-infantil (2010)

Convenção Quadro para o Controle de Tabaco – CQCT (2003)

ECOSOC 2017/7 – Indicadores dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (2017)

Recomendações Internacionais

Total de Orientações: 89

Comercialização e Tributação 18

Legislação e Competência 16

Programas e Políticas 11

Construção de Capacidade 7

Marketing e Propaganda 2

Registro e Licenças 7

Cooperação 10

Monitoramento e Vigilância 8

Rótulos e Conteúdo 10

Produção científica sobre o tema

PubMed: acesse aqui
Biblioteca Virtual em Saúde: acesse aqui

ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS ¹

Resoluções internacionais

OMS WHA58.32 – Nutrição de lactentes e de crianças pequenas (2005)

OMS WHA59.21 – Nutrição de lactentes e de crianças pequenas (2006)

OMS WHA61.20 – Nutrição de lactentes e de crianças pequenas (2008)

OMS WHA63.14 – Comercialização de alimentos e bebidas não alcoólicas para crianças

OMS WHA63.23 – Nutrição infantil e de crianças pequenas (2010)

OMS WHA65.6 – Plano de implementação sobre nutrição materna, lactentes e crianças pequenas (2012)

OMS WHA69.9 – Fim da promoção inadequada de alimentos para lactentes e crianças pequenas (2016)

OMS WHA71.9 – Alimentação de lactentes e crianças pequenas (2018)

OMS WHA68.19 – Resultados da Segunda Conferência Internacional sobre Nutrição (2015)

AGNU 70/259 – Década das Nações Unidas de Ação sobre Nutrição (2016–2025) (2016)

OMS WHA69.8 – Década de Ação das Nações Unidas sobre Nutrição (2016–2025) (2016)

AGNU 66/2 – Declaração Política da Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral sobre Prevenção e Controle de DCNT (2011)

OMS WHA66.10 – Acompanhamento da Declaração Política da Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral sobre a Prevenção e Controle de DCNT (2013)

OMS WHA70.11 – Preparação para a terceira Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral sobre a Prevenção e Controle de DCNT (2017)

AGNU 73/2 – Declaração política da terceira reunião de Alto-Nível da Assembleia Geral sobre a prevenção e controle de DCNT (2018)

FAO CFS 2019/46/2 – Minuta das diretrizes voluntárias sobre sistemas alimentares e nutrição (2019)

AGNU 74/20 – Saúde Global e Política Externa (2019)

AGNU 74/134 – A Menina (2019)

AGNU 74/121 – Políticas e Programas Envolvendo a Juventude (2019)

AGNU 74/242 – Desenvolvimento Agrícola, Segurança Alimentar e Nutrição (2019)

AGNU 74/244 – Ano Internacional das Frutas e Vegetais, 2021 (2019)

OMS WHA73.1 – Resposta à COVID-19 (2020)

AGNU 75/179 – O Direito à Comida (2020)

AGNU 75/235 – Desenvolvimento Agrícola, Segurança Alimentar e Nutrição (2020)

OMS WHA74.4 – Reduzindo o Peso das DCNT por meio do Reforço a Prevenção e Controle da Diabetes (2021)

OMS WHA74.7 – Fortalecendo a Preparação da OMS para Resposta a Emergências de Saúde (2021)

AGNU 76/135 – Cooperativas no Desenvolvimento Social (2021)

AGNU 76/147 – Direitos da Criança (2021)

AGNU 76/222 Desenvolvimento Agrícola, Segurança Alimentar e Nutrição (2021)

Recomendações Internacionais

Total: 75

Comercialização e Tributação 3

Legislação e Competência 6

Programas e Políticas 30

Construção da Capacidade 7

Marketing e Propaganda 13

Registro e Licenças 0

Cooperação 7

Monitoramento e Vigilância 6

Rótulos e Conteúdo 3

Produção científica sobre o tema

PubMed: acesse aqui
Biblioteca Virtual em Saúde: acesse aqui

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¹ A classificação NOVA de Monteiro et al. (2016) apresenta diferentes tipos de processamento de alimentos: alimentos in natura; ingredientes culinários processados; alimentos processados; alimentos e bebidas ultraprocessados. Os alimentos ultraprocessados ganharam proeminência, pois o seu consumo (principalmente daqueles ricos em gorduras saturadas e trans, açúcar e sal) relaciona-se com a incidência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT). A regulação internacional desse tema é dual: por um lado, há uma vertente sobre alimentos ultraprocessados consumidos por um grupo específico: o de crianças e lactentes; por outro, há uma vertente paralela cuja questão central é a da nutrição associada a DCNT, em que o foco está ligado a questões alimentares, sobretudo aquelas relacionadas ao consumo de alimentos ricos em gorduras saturadas e trans, açúcar e sal.

AGROTÓXICOS

Resoluções internacionais

Convenção de Estocolmo sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes (2004)

ONU e FAO – Convenção de Roterdã (2004)

OMS WHA59.15 – Abordagem Estratégica para Gestão de Produtos Químicos a Nível Internacional (2006)

OMS WHA63.26 – Melhoria da Saúde através de uma Boa Gestão dos Pesticidas Obsoletos e Outros Produtos Químicos Obsoletos (2010)

ECOSOC 2011/17 – Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (2011)

AGNU A/RES/66/288 – O futuro que queremos (2012) 

FAO 3/2013 – Código Internacional de Conduta de Manejo de Pesticidas (2013)

OMS WHA68.19 – Resultado da Segunda Conferência Internacional sobre Nutrição (2015)

OMS WHA69.4 – O Papel da Saúde na Abordagem Estratégica para a Gestão de Produtos Químicos (2016)

AGNU A/RES/70/186 – Proteção do consumidor (2016) 

Recomendações Internacionais

Total: 55

Comercialização e Tributação 2

Legislação e Competência 10

Programas e Políticas 7

Construção de Capacidades 3

Manejo 7

Registro e Licenças 11

Cooperação 6

Monitoramento e Vigilância 3

Rótulos e Conteúdo 6

Produção científica sobre o tema

PubMed: acesse aqui
Biblioteca Virtual em Saúde: acesse aqui

REGULAÇÃO NOS PAÍSES

Estrutura, atores e instituições nos países pesquisados

Notícias

Sistemas alimentares na Amazônia

Como as recomendações sobre DCNT do sistema ONU foram integradas na Agenda 2030?

Semana Global contra DCNT defende mudança política em prol das populações

Governo e sociedade civil são fundamentais contra a indústria do tabaco

Ecosoc aprova Resolução sobre Força Tarefa da ONU para doenças crônicas não transmissíveis (DCNT)

Imposto sobre bebidas açucaradas tem avanço tímido na América Latina e Caribe

OMS quer impulsionar políticas contra o uso nocivo do álcool nos países

Fiocruz vira referência da OMS em alternativas ao cultivo de tabaco

Padronização das embalagens de cigarro avança no mundo

Nethis seleciona graduado na área da saúde ou relações internacionais

Nethis opens call for multicentric research

Nethis apresenta pesquisa para estudantes do Distrito Federal

OMS lança 3ª edição do relatório global sobre prevalência do consumo de tabaco

Prorrogadas consultas sobre rotulagem de alimentos

Brasileiros aprovam medidas de regulação de alimentos

Rotulagem de alimentos: Anvisa abre consulta pública

Nethis discute multilateralismo na regulação de agrotóxico

BVS Nethis disponibiliza literatura sobre regulação internacional e DCNT

Nethis tem trabalhos aprovados para Congresso Latino-Americano de Ciência Política

Tabaco: Congresso Nacional discute embalagens padronizadas

Apresentação de trabalhos encerra semestre entre USP e Fiocruz Brasília

Alunos em Brasília apresentam seminário no encerramento do semestre letivo

Ciclo de debates: especialistas defendem regulação de bebidas alcoólicas

Fiocruz, Ministério da Saúde e Anvisa reúnem-se para discutir regulação de fatores risco a DCNT

Nethis apresenta resultados do Observatório de Regulação na Colômbia

Nethis apresenta pesquisa em congresso da Unesco

Estudo sugere ampliação de conceito de Diplomacia em Saúde

Ciclo de Debates: Regulação Internacional de Álcool

Agrotóxicos: Brasil lidera consumo e tem regulação frouxa

Nethis debate agenda regulatória internacional de agrotóxicos

Vídeos

REGULAÇÃO INTERNACIONAL DO ÁLCOOL

Andrea Gallassi

Professora Adjunta III do curso de Terapia Ocupacional e do Programa de Pós-Graduação em Ciências e Tecnologias em Saúde da Universidade de Brasília e Coordenadora Geral do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas – CRR/FCE/UnB.

João Lotufo

Médico do Grupo de trabalho no Combate ao Uso de Drogas por Crianças e Adolescentes na Sociedade de Pediatria de São Paulo – SPSP.

REGULAÇÃO INTERNACIONAL DO TABACO

Paula Johns

Diretora Presidente da ACT Promoção da Saúde (antiga Aliança de Controle do Tabagismo).

Alberto Araújo

Coordenador do Núcleo de Estudos e Tratamento do Tabagismo, do Instituto de Doenças do Tórax da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

REGULAÇÃO INTERNACIONAL DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS

Gisele Bortolini 

Coordenadora da Promoção da Alimentação Saudável da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde – CGAN/MS).

Igor Britto

Assessor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC).

REGULAÇÃO INTERNACIONAL DE AGROTÓXICOS

Letícia Rodrigues

Pesquisadora do Grupo Desenvolvimento e Evolução de Sistemas Técnicos da Universidade Federal do Paraná – DEST/UFPR.

Wanderlei Pignati

Wanderlei Antonio Pignati – Professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso – ISC/UFMT.

Instituições parceiras:

Apoio

NETHIS - Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde
Av. L3 Norte Campus Universitário Darcy Ribeiro Gleba A SG 10, 3º andar, 70.904-130, Brasília, Brasil   |   Tel: (55 61) 3329-4666   |   E-mail: nethis@fiocruz.br