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ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS

Resoluções internacionais

OMS WHA61.20 – Nutrição de lactentes e de crianças pequenas (2008)

Essa Resolução acolhe o relatório bianual de progresso sobre nutrição de lactentes e crianças pequenas. Além de trazer recomendações direcionadas aos Estados, a Resolução 61.20 solicita ao Diretor-geral que continue monitorando o progresso através de relatórios para a Assembleia de Saúde a cada ano, continue a promover a amamentação, intensifique o apoio à implementação do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno, apoiar pesquisa sobre o uso de leite materno doado e apoiar os Estados em sistemas de informação para, e, por fim, revisar a situação atual global da nutrição de lactentes e crianças, HIV/AIDS, e relatar à 63ª Assembleia Mundial da Saúde. 

Acesse o documento completo aqui. 

Recomendações dessa Resolução: 

1. Fortalecer a implementação do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno e de outras Resoluções relevantes da Assembleia Mundial da Saúde (AMS);
2. Monitorar e reforçar medidas nacionais para proteger a amamentação enquanto mantém a adoção de Resoluções da AMS para evitar conflito de interesse;
3. Implementar a Estratégia global para lactentes e crianças pequenas e aumentar o apoio ao aleitamento exclusivo até os seis meses de idade;
4. Implementar as diretrizes da OMS e FAO sobre a preparação, estocagem e fornecimento seguro de fórmulas de leite em pó infantil a fim de minimizar infecção bacteriana;
5. Adotar medidas de segurança dos alimentos, incluindo medidas regulatórias, para reduzir o risco de contaminação por leite de pó infantil pela Enterobacter sakazakii e outros patógenos durante o processo de produção, estocagem, preparo e consumo;
6. Investigar, como estratégia de redução de riscos, os possíveis usos seguros de doação de leite através de leites de banco humano para crianças vulneráveis, em particular crianças prematuras, abaixo do peso e imunodeprimidas, fornecendo medidas higiênicas de estocagem, conservação e consumo de leite humano.