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Sistema de Saúde da Bolívia

  • 2 de Julho de 2020

Estrutura 

Bolívia possui uma população de 11.513.000 hab. (2019), PIB per capita de US$ 3.370 (2018) e as doenças crônicas não transmissíveis são responsáveis por 495 mortes por 100.000 hab. (2016). Em 2016, o total do gasto em saúde contabilizava 6.6% do PIB boliviano: investimentos públicos representavam 70.8% (44.9% para o subsetor público e 25.9% para a seguridade social). Em 2015, a seguridade social cobria 37% da população, enquanto o setor público cobria 28%. Estima-se que o setor de medicina tropical atenda, aproximadamente, 10% da população. Até 2016, a Bolívia possuía 3.857 unidades de atenção primária.  

Sistema Nacional de Saúde é composto por: subsetor público, que presta serviços de saúde a pessoas que não são filiadas ao seguro social obrigatório; é chefiado pelo Ministério da Saúde e do Esporte com poderes para a formulação e regulação de políticas. O subsetor previdenciário atende trabalhadores assalariados. É composto por 9 empresas gestoras (Seguradoras) e seguros delegados. O subsetor privado é de responsabilidade de companhias de seguros, empresas de medicamentos pré-pagos e organizações não governamentais. O subsetor tradicional de medicina está sob responsabilidade do Vice Ministério da Medicina Tradicional e da Interculturalidade, que visa facilitar o acesso à atenção equitativa à saúde por meio de uma rede de unidades básicas de saúde com adaptação e abordagem intercultural.  

Principais instituições

Estado Plurinacional da Bolívia – Estado Unitário Social de Direito Plurinacional Comunitário – Território dividido em 9 departamentos. Há Autonomia Departamental, Autonomia Indígena, Autonomia Municipal, Autonomia Regional. 

Quatro áreas do governo em saúde: 1) Esfera nacional: Ministério da Saúde e Esporte como órgão regulador e de criação de normas; 2) Esfera departamental: Serviços departamentais de saúde, devem responder às necessidades regionais. Estão sob a jurisdição dos governos departamentais e têm dependência técnica do Ministério da Saúde; 3) Esfera Municipal: administram as unidades de saúde por meio de Conselhos de Saúde locais; 4) Esfera indígena: garante atenção diferenciada para esse grupo populacional, incentivando a participação na tomada de decisão. 

A gestão compartilhada da saúde ocorre em diferentes espaços de encontro e deliberação. Parte do nível local e ascende até as áreas municipal, departamental e nacional (Quadro 1).  

Quadro 1. Estrutura da gestão participativa em saúde na Bolívia 

Esfera  Estrutura estatal de saúde  Espaços de deliberação intersetorial  Estrutura social de saúde 
Nacional  Ministério da Saúde e Esportes (MSD)  Assembleia Nacional de Saúde  Conselho Nacional de Saúde 
Departamental  Serviço Departamental de Saúde (SEDES)  Assembleia Departamental de Saúde  Conselho Departamental de Saúde 
Municipal  Diretório Local de Saúde (DILOS)  Mesa Municipal de Saúde  Conselho Municipal de Saúde 
Local  Estabelecimentos de Saúde  Reuniões locais  Comitê Local de Saúde 

Fonte: elaboração própria com base em ISAGS, 2012 

Marcos legais 

Constituição Nacional em vigor: 2009 – Nova Constituição Política do Estado Plurinacional da Bolívia. 

Artigo 18º: Todas as pessoas têm direito à saúde. O Estado garante a inclusão e o acesso à saúde de todas as pessoas, sem exclusão ou discriminação. O sistema único de saúde será universal, gratuito, equitativo, intracultural, intercultural, participativo, com qualidade, cordialidade e controle social. O sistema é baseado nos princípios da solidariedade, eficiência e corresponsabilidade e é desenvolvido por meio de políticas públicas em todos os níveis de governo. 

Artigo 35º: O Estado, em todos os níveis, protegerá o direito à saúde, promovendo políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida, bem-estar coletivo e livre acesso da população aos serviços de saúde. O sistema de saúde é único e inclui a medicina tradicional das nações indígenas e dos povos indígenas.  

Artigo 36º: O Estado deve garantir o acesso ao Seguro Universal de Saúde. O Estado deve monitorar o exercício dos serviços públicos e privados de saúde e regula por lei.  

Princípios e valores: A nova Constituição Política do Estado define como valores supremos: “dignidade humana, justiça, igualdade, a liberdade e pluralismo político”. Os princípios ético-morais da sociedade plural são: “ama qhilla, ama llulla, ama suwa (não seja preguiçoso, não seja mentiroso ou seja um ladrão), suma qamaña (viver bem), ñandereko (vida harmoniosa), teko kavi (vida boa), ivi maraei (terra sem mal) e qhapaj ñan (caminho ou vida nobre)”. 

Referências

Giovanella, Ligia, Oscar Feo, Mariana Faria, e Sebastián Tobar (Orgs). 2012. “Sistemas de Salud En SuraméricaDesafíos Para La Universalidad, La Integralidad y La Equidad.” Rio de Janeiro. 

Pan American Health Organization. 2019. “Core Indicators 2019: Health Trends in the Americas.” Washington, D.C. 

Pan American Health Organization. 2017. “Core Indicators – Health Situation in the Americas.” www.paho.org/plisa.