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ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS

Resoluções internacionais

OMS WHA65.6 – Plano de implementação sobre nutrição materna, lactentes e crianças pequenas (2012)

Resolução aprova o plano de implementação sobre nutrição materna, lactentes e crianças pequenas, exortando aos Estados que internalizem e cumpram suas metas e objetivos. Entre os objetivos encontra-se desenvolver ou reforçar políticas de nutrição, incluindo o controle da comercialização de substitutos do leite materno. São seis objetivos globais de nutrição a serem alcançados até 2025 (Objetivos Globais de Nutrição OMS 2025): alcançar uma redução de 40% no número de crianças com menos de 5 anos que estão em desnutrição severa; alcançar uma redução de 50% de anemia em mulheres em idade reprodutiva; alcançar uma redução de 30% em baixo peso ao nascer; garantir que não haja aumento do excesso de peso infantil; aumentar a taxa de amamentação exclusiva nos primeiros 6 meses em até pelo menos 50%; reduzir e manter o baixo peso para estatura infantil em menos de 5%. Esses objetivos foram traçados com a intenção de identificar áreas prioritárias e catalisar mudanças em escala global.  

No Anexo da Resolução, ressalta-se a necessidade de implementação de políticas regulatórias para a nutrição, em especial na construção de ambientes que possibilitem escolha de alimentos saudáveis. 

Acesse o documento completo aqui. 

Recomendações dessa Resolução:

1. Incorporar, no âmbito local, a estratégia global de nutrição infantil, a estratégia global sobre dieta e atividade física e as diretrizes de nutrição da Organização Mundial da Saúde (OMS);
2. Estimular o desenvolvimento de políticas e programas fora do setor de saúde que reconheçam e incluam a nutrição;
3. Implementar os padrões da OMS de crescimento infantil para monitorar padrões individuais de crescimento;
4. Garantir que indicadores de nutrição são reportados adequadamente nos processos de revisão anual recomendado pela Comissão de Informação e Transparência para Saúde da Mulher e da Criança;
5. Desenvolver ou fortalecer sistemas de vigilância para a coleta de informação, resultados e indicadores de avaliação de impacto;
6. Canalizar fundos obtidos com impostos e taxas nas intervenções em nutrição;
7. Estabelecer um limite orçamentário e metas nacionais de financiamento para nutrição;
8. Apoiar comunidades locais na implementação de ações de nutrição no nível comunitário;
9. Implementar uma abordagem adequada de construção de capacidades, incluindo desenvolvimento de força de trabalho assim como desenvolvimento de liderança, fortalecimento institucional acadêmico e desenvolvimento de parcerias;
10. Identificar e mapear necessidades e incluir o desenvolvimento de capacidades em planos de expansão das ações de nutrição;
11. Fornecer recursos humanos e financeiros suficientes para a implementação de intervenções em nutrição;
12. Implementar recomendações de comercialização de alimentos e bebidas não alcoólicas para crianças (WHA63.14);
13. Estabelecer um diálogo entre setores de saúde e demais setores do governo a fim de considerar medidas políticas que possam melhorar o status de nutrição da população e resolver potenciais conflitos de interesse entre as políticas setoriais atuais e políticas sanitárias de melhora da nutrição;
14. Revisar políticas setoriais de agricultura, proteção social, educação, trabalho e comércio a fim de determinar seu impacto na nutrição e incluir indicadores de nutrição nos seus quadros de avaliação;
15. Engajar em campanhas de promoção de amamentação no nível local;
16. Fortalecer sistemas de saúde, promover a cobertura universal de saúde e os princípios da atenção primária à saúde;
17. Incluir todas as intervenções para nutrição que foram comprovadas efetivas nos serviços nacionais de saúde e garantir o acesso universal;
18. Engajar governos e comunidades locais na formulação de planos de nutrição de maneira a garantir sua integração com programas comunitários existentes
19. Estabelecer mecanismos efetivos de governança setorial para a implementação de políticas nacionais e locais de nutrição de modo a contribuir com a integração política entre os setores;
20. Incluir a má nutrição na política geral de desenvolvimento nacional;
21. Revisar políticas de nutrição de maneira a adequarem-se à carga de doença decorrente da má nutrição.