A Resolução WHA 63.26 de 2010 é adotada na esteira da adoção do Plano Global de Ação para a Abordagem Estratégica para a Gestão Internacional de Produtos Químicos (SAICM) e corrobora a Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas (A/RES/60/1), de 2005, referente aos efeitos adversos do descarte inadequado de agrotóxicos na saúde humana e no meio ambiente.
A Resolução WHA63.26 reconhece que uma grande quantidade de resíduos de pesticidas altamente tóxicos é jogada em áreas de forma indevida e identifica a ameaça de armazenamento não seguro de pesticidas obsoletos, o que pode causar poluição generalizada e configurar risco potencial à saúde humana e ao meio ambiente. A Resolução destaca como urgente a adoção e o fortalecimento de políticas nacionais e legislação sobre o manejo seguro e descarte de pesticidas obsoletos. Também destaca a adoção de planos nacionais de implementação ou outras estratégias que serão a base de uma ação para a eliminação de riscos derivados dos pesticidas obsoletos. Essas estratégias buscam aumentar a responsabilidade social mediante a promoção de consciência sobre o tema de pesticidas obsoletos.
A Resolução enfatiza ainda a necessidade de aumentar o apoio de treinamento e construção de capacidades (capacity building), atividades técnicas para implementar instrumentos e convenções internacionais relevantes, bem como a relevância da cooperação entre os Estados-membros para a redução dos impactos adversos à saúde humana dos pesticidas e químicos obsoletos.
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Recomendações desta resolução:
- Adotar e fortalecer as políticas nacionais e a legislação sobre o manejo seguro e descarte de pesticidas obsoletos e outros químicos obsoletos
- Adotar planos nacionais de implementação ou outras estratégias como base para uma ação de eliminação dos riscos derivados dos pesticidas obsoletos e outros químicos obsoletos
- Promover a conscientização da sociedade sobre os potenciais riscos para a saúde humana dos pesticidas e químicos obsoletos
