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OMS WHA59.15 – Abordagem Estratégica para Gestão de Produtos Químicos a Nível Internacional (2006)

A OMS reconhece seu papel de liderança internacional sobre a gestão de produtos químicos relacionados à saúde humana a partir da Abordagem Estratégica para a Gestão Internacional de Produtos Químicos (SAICM), adotada em fevereiro de 2006. A Resolução WHA 59.15 adotada no mesmo ano está alinhada à SAICM e indica que os Estados-membros da Organização:  1) devem ter em conta os aspectos sanitários e de segurança química na aplicação da SAICM; 2) participem, nos esforços nacionais, regionais e internacionais, para aplicar a SAICM, incluindo a Conferência Internacional sobre a Gestão dos Produtos Químicos; 3) quando cabível, indicar um contato nacional da SAICM para o setor da saúde a fim de manter contato com a OMS; 4) promover alternativas a fim de reduzir ou eliminar o uso de agrotóxicos altamente tóxicos. Além disso, a SAICM se aplica a químicos industriais e da agricultura (agrotóxicos) com vistas à promoção de um desenvolvimento sustentável que incorpore os químicos durante todo o seu estágio de vida, incluindo em produtos.  

A Resolução WHA59.15 solicita ainda ao Diretor Geral da OMS que facilite a aplicação da SAICM, centrando-se nos elementos relacionados com a saúde humana, além de articular uma abordagem conjunta com a OIT, no que se refere à saúde dos trabalhadores e a SAICM. Destaca-se que a aplicação da SAICM é voluntária e requer engajamento e compromisso de governos, organismos internacionais, intergovernamentais, ONGs, indústrias e sete setores específicos (agricultura, meio ambiente, saúde, negócios, trabalho, ciência e academia).  

Acesse o documento completo aqui. 

Recomendações desta resolução:

  1. Considerar os aspectos sanitários e de segurança química na aplicação dessa abordagem estratégica 
  2. Promover alternativas a fim de reduzir ou eliminar o uso de agrotóxicos altamente tóxicos 
  3. Quando cabível, indicar um contato nacional da SAICM para o setor da saúde a fim de manter contato com a OMS 
  4. Participar dos esforços nacionais, regionais e internacionais, para aplicar a SAICM, incluindo a Conferência Internacional sobre a Gestão dos Produtos Químicos