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Nethis tem trabalhos aprovados para Congresso Latino-Americano de Ciência Política

Dois estudos conduzidos pelo Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde (Nethis/Fiocruz Brasília) foram aprovados para o X Congresso Latino-Americano de Ciência Política, que acontecerá, entre 31 de julho e 3 de agosto, em Monterrey, no México. O primeiro apresenta o panorama uruguaio de regulação de tabaco, álcool, agrotóxicos e alimentos ultraprocessados. O segundo mostra que a diplomacia global em saúde não se restringe a discussões e negociações internacionais, mas se concretiza num processo dinâmico que continua até a internalização das recomendações internacionais na forma de políticas públicas em âmbito doméstico.

De acordo com a coordenadora de pesquisa do Nethis, Roberta Freitas, a internalização em nível local das recomendações internacionais pode contribuir para a redução da epidemia de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), que acomete a maioria dos países em desenvolvimento. Organismos multilaterais, como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Organização Mundial de Saúde (OMS), têm emitido orientações para que os países regulem produtos associados ao desenvolvimento de DCNT.

Roberta Freitas explica que entre os países analisados, Chile e Uruguai foram selecionados, porque possuem experiências exitosas de regulação e políticas públicas para a saúde. “A lei de rotulagem de alimentos do Chile é um exemplo bem-sucedido da internalização de recomendações internacionais. O país tomou medidas para implementar as orientações de prevenção à obesidade emitidas pelos organismos multilaterais e hoje é um modelo para outros países em regulação dos alimentos ultraprocessados”, explica.

Além da reflexão sobre o conceito de diplomacia global em saúde, o Núcleo de Estudos apresentará os achados acerca das políticas públicas de regulação implementadas no Uruguai. Motivado pela internalização da Convenção-Quadro da OMS para Controle do Tabaco (CQCT/OMS), tratado internacional que dispõe sobre medidas para a redução da epidemia do tabagismo em nível mundial, o país possui uma das legislações mais restritivas em todo o mundo para o produto.

O trabalho contempla o panorama regulatório uruguaio para o tabaco, álcool, agrotóxicos e alimentos ultraprocessados, a partir da análise das recomendações emitidas, entre 2005 e 2018, da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), da Assembleia Mundial da Saúde (OMS), do Conselho Econômico Social e Cultural das Nações Unidas (ECOSOC) e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Os dois estudos que serão apresentados no congresso integram o Observatório de Regulação Internacional de Fatores de Risco Associados às Doenças Crônicas não Transmissíveis, desenvolvido pelo Nethis para fomentar a elaboração de políticas públicas de controle do álcool, tabaco, alimentos ultraprocessados e agrotóxicos.

X Congresso Latino-Americano de Ciência Política
Tema: Nova Configuração do Poder e Atuais Desafios da Democracia na América Latina
Data: 31 de julho a 3 de agosto
Local: Monterrey, México
Mais informações: https://congresoalacip2019.amecip.com/