Sistema de Saúde da Guiana

Estrutura

A Guiana possui uma população de 783 mil hab. (2019), PIB per capita de US$ 4.760 (2018) e as doenças crônicas não transmissíveis são responsáveis por 831.4 mortes por 100.000 hab. (2016). Em 2015, o total do gasto em saúde contabilizava 4% do PIB guianense. O Ministério da Saúde tem funções centralizadas nos aspectos técnicos da saúde e opera administrativamente de forma descentralizada no nível regional. Nas várias regiões administrativas, os conselhos democráticos regionais controlam o orçamento da saúde, enquanto o Ministério da Saúde Pública é responsável pela prestação dos serviços.  

O sistema de saúde é público e privado: Setor Público – a Assistência à Saúde na Guiana é prestada principalmente por meio de um programa de saúde financiado pelo governo (Pacote de Serviços de Saúde com Garantia Pública) por meio do Ministério da Saúde em colaboração com os dez Conselhos Democráticos Regionais, autoridades regionais de saúde de cada Região e 6 órgãos paraestatais. O sistema de saúde da Guiana é descentralizado e a responsabilidade pelo financiamento, direcionamento e prestação de serviços de saúde cabe ao Ministério do Governo Local e do Desenvolvimento Regional. O sistema está organizado em dez regiões de saúde que prestam assistência primária, secundária e terciária em 375 unidades espalhadas em cinco níveis de atendimento. O setor privado presta alguns serviços de atenção primária à saúde e outros serviços especializados por meio de pagamento direto. O Ministério trabalha com essas instituições para prestar serviços que não estão disponíveis no Pacote com Garantia Pública, como cirurgia cardíaca, diálise ou quimioterapia. 

O acesso à maioria dos serviços de nível terciário é feito em particular ou no exterior e é coberto por despesas próprias ou através de seguros privados fornecidos por alguns empregadores. O Regime Nacional de Seguros (National Insurance Scheme – NIS), que fornece pensões aos trabalhadores formais, reembolsa os pacientes por despesas relacionadas à saúde em estabelecimentos privados, mas pouco contribui para o financiamento do setor saúde. 

Principais instituições

O poder da Autoridade Nacional de Saúde da Guiana é conferido pela Lei do Ministério da Saúde de 2005 e pela nomeação do Gabinete Nacional no Ministério da Saúde, presidido pelo Ministro da Saúde. O Ministério é administrado por um Secretário Permanente, enquanto o Diretor Médico é o Chefe Técnico do Ministério. O Ministério é geralmente responsável pela saúde da população da Guiana e de todos os visitantes e convidados do Estado. As principais funções do Ministério da Saúde são regular o sistema de saúde, monitorar situações relacionadas à saúde, desenvolver estratégias, planos e programas do Sistema de Saúde da Guiana (525 voltados à sanção de todos os problemas de saúde e prestação de serviços médicos e de saúde). 

O sistema de saúde da Guiana é descentralizado e a responsabilidade pelo financiamento, direcionamento e prestação de serviços de saúde cabe ao Ministério do Governo Local e do Desenvolvimento Regional, que atua em nível regional através dos Conselhos Democráticos Regionais e das Autoridades Regionais de Saúde. A Guiana está dividida em dez regiões de saúde que prestam cuidados de saúde primários, secundários e terciários. Juntas, essas regiões compreendem um total de 375 centros de saúde, distribuídos em cinco níveis de atendimento. Nível 1: postos de saúde (214); Nível 2: centros de saúde (135); Nível 3: hospitais distritais (21); Nível 4: hospitais regionais (5); nível 5: hospitais nacionais (5) (Ministério da Saúde, 2008). 

Marcos legais

República Cooperativa da Guiana – Território dividido em dez regiões. Cada região é administrada por um Congresso Regional Democrata. As regiões estão divididas em Conselhos Democráticos de Vizinhança. 

Constituição Nacional em vigor: 1980, Constituição da República Cooperativa da Guiana 

Artigo 24º: “Todos os cidadãos têm direito ao acesso à assistência médica gratuita e serviços sociais em face da velhice e da incapacidade”. 

Artigo 25º: “Todos os cidadãos têm o dever de participar de ações para melhorar o meio ambiente e proteger a saúde da nação”. 

Princípios e valores: saúde como direito fundamental, corresponsabilidade do governo e cidadãos, equidade, prioridade para a promoção da saúde, prestação de serviços rápidos, efetivos e eficazes, transparência. 

Referências 

Giovanella, Ligia, Oscar Feo, Mariana Faria, e Sebastián Tobar (Orgs). 2012. “Sistemas de Salud En Suramérica: Desafíos Para La Universalidad, La Integralidad y La Equidad.” Rio de Janeiro.  

Pan American Health Organization. 2019. “Core Indicators 2019: Health Trends in the Americas.” Washington, D.C.