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Padronização das embalagens de cigarro avança no mundo

  • 29 de Junho de 2020

Estudos com mais de mil fumantes regulares apontaram que os pacotes marrom-escuros tinham o menor apelo global

Com o avanço das políticas de controle do tabaco pelo mundo, embalagens padronizadas para produtos de tabaco estão no centro de discussões em organismos multilaterais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas afinal, a padronização das embalagens é realmente uma medida eficaz na redução do consumo do tabaco?

De acordo com pesquisas realizadas na Austrália, primeiro país do mundo a adotar a medida, sim. Em 2011, o governo australiano aprovou legislação padronizando as embalagens. Em 2012, entraram em vigor a imposição da cor marrom-escura para todos os maços de cigarro e a proibição do uso de logotipos das marcas.

De lá para cá, foram realizadas diferentes pesquisas para avaliar a eficácia da medida no país e entender o comportamento dos fumantes após a introdução das embalagens padronizadas.

Um dos estudos, realizado com 813 fumantes adultos no país, mostrou que não só as embalagens padronizadas foram classificadas como menos populares, como também os próprios cigarros foram considerados menos satisfatórios

Em outro estudo australiano, realizado com mil jovens entre 14 e 17 anos, foi observado que os adolescentes apresentaram expectativas negativas quanto ao sabor dos cigarros ao se retirar cor, imagens e letras das embalagens

Esses e outros estudos relacionados a políticas de controle do tabaco podem ser acessados por meio do Observatório de Regulação Internacional de Fatores de Riscos Associados às Doenças Crônicas Não Transmissíveis. O Observatório facilita o acesso a documentos técnico-científicos acerca do tema constantes na base de dados da PubMed e da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS).

Austrália vence disputa sobre embalagens padronizadas

Em 2012, a Comissão Julgadora da OMC havia rejeitado as queixas de Cuba, República Dominicana, Honduras e Indonésia contra a lei australiana

Em decisão recente (9 de junho), o Órgão de Apelação da OMC confirmou que o uso das embalagens padronizadas pela Austrália não obstrui o direito comercial internacional, dando fim a disputas de países produtores de tabaco perante o organismo multilateral. De acordo com a decisão, a medida australiana restringe o comércio do tabaco tão somente o necessário para garantir a saúde pública.

Para a chefe do Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS), Adriana Marquizo, a decisão representa uma vitória marcante para a saúde global e um grande revés para a indústria do tabaco.

“A padronização das embalagens está de acordo com a lei do comércio internacional como parte de uma abordagem abrangente que protege as pessoas dos danos causados pelo tabaco”Adriana Marquizo

 

Vitória australiana favorece implementação de medida em outros países

A coordenadora de pesquisa do Observatório, Roberta de Freitas, explica que a legislação australiana pode causar um efeito dominó em outros países, fazendo com que diferentes nações adotem regras semelhantes.

Além da Austrália, adotaram a medida: França, Hungria, Irlanda, Nova Zelândia, Noruega, Arábia Saudita, Tailândia, Reino Unido e Uruguai.

Segundo a OMS, aplicação integral da CQCT/OMS está de acordo com os compromissos globais de redução de 25% nas mortes prematuras provocadas por doenças crônicas não transmissíveis em 2025. Umas das recomendações da CQCT/OMS aos países inclui a não promoção do tabaco por meio de embalagens que utilizem elementos de marcas ou figuras.

Na América Latina, o Uruguai foi o primeiro a adotar as embalagens padronizadas. Motivado pelas recomendações da Convenção-Quadro, o país possui uma das legislações mais restritivas em todo o mundo para o produto. No Brasil, a padronização das embalagens segue em discussão no Congresso Nacional.