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Imposto sobre bebidas açucaradas tem avanço tímido na América Latina e Caribe

  • 28 de Julho de 2020
Até o momento, poucos países da região adotaram políticas fiscais para a redução do consumo de refrigerantes e outras bebidas com alto teor de açúcar

O consumo de bebidas adoçadas com alto teor de açúcar aumenta os riscos para doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como a diabetes e a obesidade

A despeito da recomendação emitida pelas Nações Unidas (ONU) de buscar a redução do consumo de açúcar por meio da taxação de bebidas açucaradas, as vendas desses produtos seguem em crescimento na América Latina e Caribe. Entre 2014 e 2019, foi estimado um aumento de 9,6% na comercialização de refrigerantes e outras bebidas com alto teor de açúcar. A constatação está publicada em um relatório de 2019 da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS).

O documento reúne informações sobre a Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru e Venezuela, que juntos constituem 80% da população da América Latina e do Caribe. Entre eles, somente o Chile, o México e o Peru implementaram alguma política de precificação sobre essas bebidas como medida estratégica para a redução do consumo de açúcar.

A baixa adesão dos países à recomendação da ONU está relacionada à influência das indústrias de refrigerantes e outras bebidas açucaradas sobre os governos locais, segundo a diretora geral da ACT Promoção da Saúde, Paula Johns.

“Há um lobby pesado feito pelas indústrias que lucram com as vendas desses produtos. E isso não é exclusividade do Brasil, tanto que na região poucos países adotaram”. – Paula Johns

Inspiração mexicana

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a tributação de bebidas com alto teor de açúcar apresenta evidências claras sobre o impacto na redução do consumo desses produtos. No México, os dados obtidos após a implementação da medida, em 2014, confirmam a eficácia da recomendação da OMS.

A pesquisadora do Instituto Nacional de Saúde Pública do México Maria Lizbeth Tolentino Mayo, explica que, naquele ano, 4,2 litros de bebidas açucaradas deixaram de ser vendidos por pessoa no país, uma diminuição de cerca de 6% no consumo. Nas famílias de status socioeconômico mais baixo, a redução foi de 9%. O governo local passou a cobrar um valor extra de um peso mexicano para cada litro de bebida com açúcar adicionado.

Maria Lizbeth integra o grupo de pesquisadores latino-americanos da etapa multicêntrica do Observatório de Regulação Internacional de Fatores de Risco Associados a Doenças Crônicas Não Transmissíveis. Nessa etapa da pesquisa, especialistas de diferentes instituições da região somam esforços para o mapeamento dos sistemas regulatórios nacionais.

E no Brasil?

“Projetos de lei sobre a taxação de bebidas açucaradas não chegam ao plenário da Câmara”, afirma diretor do Idec Igor Britto. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Apesar de ter assumido o compromisso de reduzir o consumo regular de bebidas adoçadas com açúcar na população adulta, como parte das metas para a Década de Ação das Nações Unidas para a Nutrição (2016-2025), o Brasil não avançou na implementação de políticas fiscais que visem diminuir a venda desses produtos.

Segundo o diretor de relações institucionais do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Britto, as discussões sobre a taxação de bebidas açucaradas não ganham espaço no Congresso Nacional. “Com muito esforço, a sociedade civil consegue sugerir algumas iniciativas, mas elas não recebem a devida atenção”, revela.