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Sistema de Saúde do Chile

  • 2 de Julho de 2020

Estrutura 

O Chile possui uma população de 18.197 milhões de hab. (2018), PIB per capita de US$ 6.120 (2018) e as doenças crônicas não transmissíveis são responsáveis por 386.3 mortes por 100.000 hab. (2016). Os gastos totais em saúde, no ano de 2016, contabilizaram 8.5% do PIB chileno, com predomínio do financiamento público (5%) sobre o privado (3.5%).  

O sistema de saúde do Chile é constituído por um sistema público-privado, em que O setor privado, composto pelas Instituições de Saúde Previdenciário (ISAPRE), cobre 18,1% da população chilenaconfigurando-se por empresas privadas de prestação e garantia dos serviços de saúde, clínicas, centros médicos privados de serviços de saúde, laboratórios e farmácias. O sistema público  Sistema Nacional de Serviços de Saúde (FONASA), responsável por 76,3% da população (2013). O FONASA foi descentralizado em 26 autoridades territoriais autônomas de saúde. Essas autoridades territoriais se dividem nas 15 regiões chilenas e suas 54 províncias, nas quais se encontram 345 municipalidades (administração de uma comuna ou de agrupamento de comunas) e 346 comunas (municípios) 

Principais instituições 

A forma atual do sistema de saúde chileno é resultado das grandes reformas levadas a cabo pela administração Pinochet (1973-1990), com mudanças nos anos 2000 com o lançamento do Plano de Acesso Universal a Garantias Explícitas em Saúde (Plano AUGE). Segundo a OCDE (OECD, 2016), um dos maiores desafios do Chile é sua alta porcentagem de adultos obesos (25,1%) e de crianças obesas ou com sobrepeso (39%). 

A autoridade sanitária reguladora central do sistema público é o Ministério da Saúde (MINSAL), que cumpre funções normativas, de avaliação e controle, coordenação de cooperação internacional em saúde, vigilância em saúde pública, manutenção de base de dados nas matérias de sua competência, coordena as redes assistenciais, estabelece padrões mínimos de prestação de serviço em saúde (sistema de certificação de especialidades), designa protocolos de atenção em saúde e formulação de políticas que incorporem um enfoque de saúde intercultural nos programas de saúde, responsável por fixar políticas, ditar normas, aprovar planos e programas, bem como avaliar programas, formulação do orçamento setorial, definição de objetivos sanitários nacionais, desenho de políticas e programas, formulação e atualização do Sistema de Acesso Universal com Garantias Explícitas (AUGE) e o Plano Nacional de Saúde bem como coordenação setorial para o logro dos Objetivos Sanitários da década (2011-2020). 

Ministério da Saúde e Ministério da Agricultura possuem competência para emitir regulações sobre agrotóxicos; o álcool está sob o aparato regulatório do Ministério da Agricultura, Municipalidades e Ministério da Saúde; as normas sobre consumo de tabaco são de competência do Ministério da Saúde e de sua Subsecretaria de Saúde Pública; os alimentos ultraprocessados – e seus nutrientes críticos – são regulados pelo Ministério de Saúde chileno.  De acordo com a última pesquisa nacional de saúde feita no Chile (Encuesta Nacional de Salud 2016-2017), o país possui 33,3% de fumantes, com maior prevalência entre os homens (37,8% de fumantes em relação a 29,1% de mulheres).  

Marcos legais 

Estado Unitárioadministração funcional e territorialmente descentralizada ou desconcentrada – Território dividido em 15 regiões, 54 províncias, 345 municipalidades e 346 comunas. 

Constituição Nacional em vigor: 1980  

Artigo 19 § 9: “O direito à proteção da saúde. O Estado protege o acesso livre e igualitário a ações para promover, proteger e recuperar a saúde e a reabilitação do indivíduo. Também é responsável pela coordenação e controle das ações relacionadas à saúde. É dever preferencial do Estado garantir a execução das ações de saúde, sejam elas realizadas por instituições públicas ou privadas, na maneira e nas condições determinadas por lei, que possam estabelecer contribuições obrigatórias. Cada pessoa terá o direito de escolher o sistema de saúde que deseja usar, seja ele estadual ou privado”. 

Referências  

Giovanella, Ligia, Oscar Feo, Mariana Faria, e Sebastián Tobar (Orgs). 2012. “Sistemas de Salud En Suramérica: Desafíos Para La Universalidad, La Integralidad y La Equidad.” Rio de Janeiro.   

BECERRIL-MONTEKIO, Victor; REYES, Juan de D.. ANNICK, Manuel. Sistema de salud de Chile. Salud Publica Mex 2011;53 supl 2:S132-S143. Disponível em: https://www.redalyc.org/html/106/10619779009/  

OECD. Health Spending. 2016. [citado em 22 jan. 2019]. Disponível em: <https://data.oecd.org/healthres/health-spending.htm>