A/RES/74/299: Aprimorando a Segurança Rodoviária Global (2020)

Considerando a gravidade dos acidentes de trânsito como um problema de saúde pública e desenvolvimento social, essa resolução propõe medidas para minimizá-los. Entre elas, está a adoção de leis que combatam os principais fatores de risco, como dirigir alcoolizado. Também propõe a promoção do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito, que busca sensibilizar a população sobre os fatores de risco à segurança rodoviária.

Essa resolução estimula ainda a promoção da cooperação internacional e intersetorial, visando o compartilhamento de informações técnicas e a implementação de atividades em suporte aos seus objetivos.

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Recomendações dessa resolução:

  1. Adotar uma legislação compreensiva aos fatores de risco à segurança rodoviária, incluindo o não uso de cintos de segurança, dispositivos de segurança infantil e capacetes, além de ingerir álcool e dirigir, e altas velocidades. Também convida a implementar uma legislação – apropriada, efetiva e baseada em evidências científicas – relacionada com outros fatores de risco relacionados com uma direção distraída e deficiente
  2. Desenvolver e implementar campanhas apropriadas de marketing social para comemorar e sensibilizar a sociedade para o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito, que ocorre todos os anos no terceiro domingo de novembro
  3. Compartilhar as melhores práticas e normas em nível bilateral, regional e internacional, conforme apropriado, inclusive através da Organização Mundial da Saúde, a pedido dos Estados-membros, sobre as causas dos acidentes de trânsito, colisões viárias e sua prevenção, o que poderá ser fundamental para perceber gaps de informação e deficiências
  4. Reitera o convite aos governos para tomar um papel de liderança em implementar atividades em suporte aos objetivos voluntários globais para os fatores de risco para segurança no trânsito, assim como os objetivos de segurança viária da agenda 2030, enquanto fomenta uma colaboração multisetorial e multi-stakeholder