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Sistema de Saúde do Brasil

  • 2 de Julho de 2020

Estrutura 

O Brasil possui uma população de 209.469.333 hab. (2018), PIB per capita de US$ 3.370 (2018) e as doenças crônicas não transmissíveis são responsáveis por 451.8 mortes por 100.000 hab. (2016). Os investimentos em saúde somam 9,1% do PIB brasileiro (2016).  

O sistema público de saúde brasileiro é o Sistema Único de Saúde (SUS) possui cobertura universal com atenção integral (da atenção básica à alta complexidade, como transplantes de órgãos). Com a Constituição de 1988, que define a saúde como direito universal e dever do Estado, foram unificadas as instituições de saúde da Previdência Social e do Ministério da Saúde. O SUS organiza a atenção à saúde nos mais de 5.500 municípios do país para os mais de 200 milhões de habitantes. Além do acesso ao SUS, 24,5% da população têm cobertura dupla – compram planos/seguros privados individuais ou coletivos. 

Principais instituições 

O sistema de saúde brasileiro é misto: público e privado. O Sistema Único de Saúde, setor público, é universal de acesso e financiamento tributário, com três níveis de gestão – a União, com o Ministério da Saúde, os 26 estados e os 5.564 municípios com secretários de saúde e conselhos de saúde correspondentes. Todos os três partidos federados têm responsabilidades sanitárias. A concertação entre instituições federadas ocorre na Comissão Intergestores Tripartite em nível nacional e nas Comissões Intergestores Bipartite nos estados. O SUS possui serviços públicos próprios e contrata alguns dos serviços privados e hospitalares especializados. O setor privado é composto por planos de saúde privados pré-pagos e operadoras de seguros com cobertura de 25% da população e por serviços privados acessados por pagamentos diretos do próprio bolso. 

O Ministério da Saúde é o gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde. Atua no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para pactuar o Plano Nacional de Saúde. Sua estrutura é composta por: Fiocruz, Funasa, Anvisa, ANS, Hemobrás, Inca, Into e oito hospitais federais. 

Quadro 1. Estrutura institucional e decisória do Sistema Único de Saúde, Brasil 

  Colegiado Participativo  Gestor  Comissões Intergestores  Representação de Gestores 
Nacional  Conselho Nacional  Ministério da Saúde  Comissão Tripartite   
Estadual  Conselho Estadual  Secretarias Estaduais  Comissão Bipartite  CONASS 
Municipal  Conselho Municipal  Secretarias Municipais  CONASEMS 

COSEMS 

Fonte: elaboração própria a partir de ISAGS (2012) 

Marcos legais 

República federativa, regime presidencialista – território dividido em 26 Estados + Distrito Federal e 5.564 municípios 

Constituição Nacional em vigor: 1988 

Artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que viseà redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. 

Artigo 198: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; participação da comunidade. 

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como diretrizes: o direito universal à atenção integral, preventiva e curativa em todos os níveis de complexidade do sistema, participação social e descentralização. 

Referências 

Giovanella, Ligia, Oscar Feo, Mariana Faria, e Sebastián Tobar (Orgs). 2012. “Sistemas de Salud En SuraméricaDesafíos Para La Universalidad, La Integralidad y La Equidad.” Rio de Janeiro.  

Giovanella, Ligia, Adriana Mendoza-Ruiz, Aline de Carvalho Amand Pilar, Matheus Cantanhêde Da Rosa, Gabrieli Branco Martins, Isabela Soares Santos, Danielle Barata Silva, et al. 2018. “Universal Health System and Universal Health CoverageAssumptions and Strategies.” Ciencia e Saude Coletiva 23 (6): 1763–76. https://doi.org/10.1590/1413-81232018236.05562018.  

Ministério da Saúde. Sistema Único de Saúde (SUS): estrutura, princípios e como funciona. Disponível em: <http://www.saude.gov.br/sistema-unico-de-saude>. Acesso em 17 jun. 2020. 

Pan American Health Organization. 2019. “Core Indicators 2019: Health Trends in the Americas.” Washington, D.C.