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OMS WHA70.11 – Preparação para a Terceira Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral sobre a Prevenção e Controle de DCNT (2017)

A Resolução WHA 70.11 foi adotada tendo em vista à preparação para a Terceira Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral da ONU sobre a Prevenção e Controle de DCNT, realizada em 2018. Esta Resolução possui recomendações semelhantes à Resolução WHA66.10, mas com alguns pontos específicos, dentre eles: 1) implementar e fortalecer restrições ou banimentos de exposição à propaganda de álcool (entre vários tipos de mídias); 2) reduzir o horário de funcionamento de estabelecimentos que vendem bebida alcoólica; 3) controlar, de maneira formal, a venda de álcool devem ser complementadas por ações sobre a produção informal ou ilícita de álcool; 4) fornecer intervenções psicossociais breves para pessoas acometidas pelo uso nocivo do álcool; 5) revisar regularmente os preços em relação à renda e à inflação; 6) estabelecer, quando aplicável, um preço mínimo para o álcool. 

No contexto de aplicação dessas recomendações, a OMS apresenta, em 2017, duas ferramentas para auxiliar os Estados-membros a implementar as medidas da Resolução WHA70.11: 1) conjunto de ferramentas (toolkit) de implementação da Estratégia Global (2017); 2) Ferramentas sobre Políticas de Tarifação e Precificação de Álcool (2017). 

Acesse o documento completo aqui. 

Recomendações desta resolução: 

  1. Implementar e fortalecer restrições ou banimentos de exposição à propaganda de álcool (entre vários tipos de mídias)
  2. Revisar regularmente os preços em relação à renda e à inflação 
  3. Estabelecer, quando aplicável, um preço mínimo para o álcool 
  4.  Fornecer intervenções psicossociais breves para pessoas acometidas pelo uso nocivo do álcool 
  5. Controlar, de maneira formal, a venda de álcool devem ser complementadas por ações sobre a produção informal ou ilícita de álcool 
  6. Reduzir o horário de funcionamento de estabelecimentos que vendem bebida alcoólica