Essa normativa além de dispor de recomendações específicas aos Estados sobre alimentos ultraprocessados e seus nutrientes críticos, reforça a adoção de Resoluções aprovadas anteriormente (WHA66.10, em 2013; WHA69.6, em 2016; UNGA 66/2, em 2011; UNGA 68/300, em 2014, UNGA 69/313, em 2015; Agenda de Ação de Addis Abeba, em 2015).
Além de trazer recomendações específicas aos Estados, a Resolução apresenta e retoma uma série de ferramentas formuladas pela OMS sobre nutrição saudável, dentre elas: Conjunto de recomendações da OMS sobre Comercialização de alimentos e bebidas não alcoólicas para crianças (2010) e seu framework de implementação (2012); relatório da comissão sobre o fim da obesidade infantil (2016); intervenções sobre atividade física e dietas (2009); diretrizes sobre consumo de sódio para adultos e crianças (2012); diretrizes sobre o consumo de potássio para crianças e adultos (2012); SHAKE o hábito de sal: pacote técnico para a redução de sal (2016); diretrizes sobre consumo de açúcar para adultos e crianças (2015); políticas fiscais para dietas e prevenção de DCNT (2016); cinco elementos para uma dieta saudável (2016); abordagens focadas na população para prevenção da obesidade infantil (2012); framework de política escolar: implementação da estratégia global da OMS sobre dieta, atividade física e saúde (2008); desenvolvimento de um framework sobre iniciativa de escolas amigas da alimentação (2006).
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Recomendações dessa Resolução:
1. Reduzir o consumo de sal através da reformulação de produtos alimentares para conter menos sal;
2. Reduzir o consumo de sal através do estabelecimento de um ambiente apoiador nas instituições públicas – escolas, hospitais, ambientes de trabalho – para permitir a redução de sódio nos alimentos;
3. Reduzir o consumo de sal através de mudança de comportamentos a partir de campanhas midiáticas e de comunicação;
4. Eliminar gorduras trans industriais através do desenvolvimento de legislação para banir seu uso nas cadeias alimentares;
5. Reduzir o consumo de açúcar através de taxação efetiva sobre bebidas açucaradas;
6. Implementar educação alimentar e aconselhamento em diferentes contextos para aumentar o consumo de frutas e vegetais;
7. Implementar subsídios para aumentar o consumo de frutas e vegetais;
8. Implementar rotulagem nutricional para reduzir o total de consumo energético (kcal), de açúcares, de sódio e de gorduras;
9. Limitar a porção e tamanho da embalagem para reduzir consumo de alimentos muito calóricos e o risco de sobrepeso/obesidade;
10. Substituir gorduras trans e gorduras saturadas por gorduras não saturadas através da reformulação, rotulagem, políticas fiscais ou políticas agrícolas;
11. Reduzir o consumo de sal através da implementação de rotulagem frontal;
12. Definir níveis máximos para a quantidade de sal em alimentos e formulações alimentares.
