Maio 2020
A Resolução WHA69.4 reitera o engajamento multilateral descrito no documento das Nações Unidas, “O futuro que queremos”, de que os Estados reafirmam seu compromisso de atingir, até 2020, o manejo de químicos durante todo o seu ciclo de vida e os resíduos sólidos, visando à redução de efeitos adversos sobre a saúde humana e meio-ambiente. A Resolução faz menção à implementação efetiva e ao fortalecimento…
A Resolução WHA 68.19, aprovada em 2015, endossa a Declaração de Roma sobre Nutrição, a qual estabelece que a melhoria na nutrição requer frameworks legislativos relevantes para a qualidade e segurança alimentar, incluindo o uso adequado de agrotóxicos, promovendo a participação nas atividades da Comissão do Codex Alimentarius para o desenvolvimento de padrões internacionais de qualidade e segurança dos alimentos, assim como melhorar a…
Essa Resolução aprova o Código Internacional de Conduta de Manejo de Pesticidas (doravante Código de Conduta), publicado, pela primeira vez, em 1985; revisado em 2002 e em 2013. Nessas atualizações levadas a cabo desde 1989, vários instrumentos entraram em voga para reforçar o compromisso internacional com o manejo de pesticidas, como a Convenção de Roterdã (2004) e a Convenção de Estocolmo (2004). Na…
Intitulada “O futuro que queremos”, esta Resolução foi adotada em 27 de julho de 2012 e endossa o documento resultante da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. Nesse documento, os agrotóxicos e pesticidas são mencionados diversas vezes e com recomendações para os Estados. Primeiro, e de maneira tangencial, o documento reconhece que…
O objetivo da Resolução 2011/17 é estimular os governos a incluir medidas de revisão de seus sistemas de agricultura, a fim de adotar e reforçar práticas agrícolas mais sustentáveis. Essa Resolução está relacionada com o papel fundamental da ciência, tecnologia e inovação para o aumento da produtividade agrícola, especialmente para os pequenos agricultores. As práticas agrícolas sustentáveis buscam aliviar a problemática do alto…
A Resolução WHA 63.26 de 2010 é adotada na esteira da adoção do Plano Global de Ação para a Abordagem Estratégica para a Gestão Internacional de Produtos Químicos (SAICM) e corrobora a Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas (A/RES/60/1), de 2005, referente aos efeitos adversos do descarte inadequado de agrotóxicos na…
A OMS reconhece seu papel de liderança internacional sobre a gestão de produtos químicos relacionados à saúde humana a partir da Abordagem Estratégica para a Gestão Internacional de Produtos Químicos (SAICM), adotada em fevereiro de 2006. A Resolução WHA 59.15 adotada no mesmo ano está alinhada à SAICM e indica que…
A Convenção de Roterdã, adotada em 1998, em vigor desde 2004 e atualizada em 2015, regula, majoritariamente, a importação e exportação de produtos químicos. A Convenção possui caráter vinculante e seu principal objetivo é promover a responsabilidade compartilhada e cooperativa entre as Partes signatárias no comércio internacional de produtos químicos perigosos a fim de proteger a saúde humana e o meio ambiente…
A Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos entrou em vigor em 2004 e tem como objetivo central a eliminação da produção e uso de produtos químicos considerados poluentes orgânicos persistentes (POPs, em inglês). Com três anexos, a Convenção determina quais produtos químicos devem ser eliminados, restringidos e aqueles que são resíduos de outros processos produtivos…
Tendo em vista que a Assembleia Geral da ONU declarou a década de Ação sobre Nutrição, por meio dessa Resolução, a OMS reconhece o papel da integração entre os diversos órgãos parte das Nações Unidas para a implementação de ações efetivas para atingir os objetivos da Década. Acesse o documento completo aqui. Recomendações dessa…
