Maio 2020
Essa resolução adota o framework de indicadores para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), bem como seus objetivos, metas e indicadores formulados pela recomenda a sua adoção pela AGNU, que adota por meio da resolução A/RES/71/313. Especificamente quanto ao Tabaco, encontram-se no anexo “Quadro indicador global para os objetivos de…
O processo de criação da CQCT é muito anterior ao da sua adoção em 2003. Desde os anos 90, pesquisadores vinham propondo a implementação de um tratado internacional sobre o controle do tabaco. Essa é a primeira vez que a OMS utilizou do poder dado por seu mandato no artigo…
Reconhecendo que o uso do tabaco é nocivo para a saúde materna e da criança, bem como o aumento do uso de tabaco entre mulheres e jovens mulheres, a resolução traz algumas recomendações: Pede aos Estados que considerem as políticas de controle de tabaco como parte importante na promoção da…
Essa resolução considera a preocupação da questão de malformação congênita, pedindo aos Estados que aumentem a consciência para o impacto da malformação congênita e para a morbimortalidade infantil. A resolução traz recomendações específicas para o consumo do tabaco, relacionadas à essa questão importante de saúde infantil e materna. Pede-se aos…
Essa Resolução foi adotada em referência à declaração política aprovada pela terceira reunião de alto nível da Assembleia Geral da ONU sobre a prevenção e controle de DCNT, em 27 de setembro de 2018. A Reoslução reconhece o progresso de alguns países nos compromissos definidos nas reuniões de alto nível de 2011…
A Resolução WHA 70.11 foi adotada tendo em vista à preparação para a Terceira Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral da ONU sobre a Prevenção e Controle de DCNT, realizada em 2018. Esta Resolução possui recomendações semelhantes à Resolução WHA66.10, mas com alguns pontos específicos, dentre eles: 1) implementar e fortalecer restrições ou banimentos…
A Resolução A/RES/70/1, de setembro de 2015, adota o documento resultante da cúpula das Nações Unidas para a adoção da agenda de desenvolvimento pós-2015, a Agenda 2030. Para o álcool, o objetivo 3, promoção da saúde e bem-estar, a Resolução inclui uma meta específica: fortalecer a prevenção e tratamento de…
Essa Resolução apresenta os princípios e abordagens da ação global da OMS (2013-2020) para a prevenção e controle das DCNTs. Destaca-se a implementação de todas as ações necessárias para prevenir e controlar essas doenças, ilustrando-se, no anexo dessa Resolução, um plano global, que será enfatizado no relatório sobre a regulação internacional…
Essa Resolução, adotada em setembro de 2011, concebe a Declaração Política sobre a Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral da ONU sobre Prevenção e Controle de DCNT e endossa pontos importantes para a regulação de álcool. Primeiro, reafirma todas as Resoluções e Decisões adotadas pela AMS sobre a prevenção e…
Nessa Resolução, a Assembleia Mundial da Saúde endossa a Declaração de Moscou, que prepara as discussões para a Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral da ONU sobre Prevenção e Controle de DCNT. Para a questão do álcool, a Declaração de Moscou sugere o seguinte para os Estados: 1) implementar…
