A Resolução WHA 70.11 foi adotada tendo em vista à preparação para a Terceira Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral da ONU sobre a Prevenção e Controle de DCNT, realizada em 2018. Esta Resolução possui recomendações semelhantes à Resolução WHA66.10, mas com alguns pontos específicos, dentre eles: 1) implementar e fortalecer restrições ou banimentos de exposição à propaganda de álcool (entre vários tipos de mídias); 2) reduzir o horário de funcionamento de estabelecimentos que vendem bebida alcoólica; 3) controlar, de maneira formal, a venda de álcool devem ser complementadas por ações sobre a produção informal ou ilícita de álcool; 4) fornecer intervenções psicossociais breves para pessoas acometidas pelo uso nocivo do álcool; 5) revisar regularmente os preços em relação à renda e à inflação; 6) estabelecer, quando aplicável, um preço mínimo para o álcool.
No contexto de aplicação dessas recomendações, a OMS apresenta, em 2017, duas ferramentas para auxiliar os Estados-membros a implementar as medidas da Resolução WHA70.11: 1) conjunto de ferramentas (toolkit) de implementação da Estratégia Global (2017); 2) Ferramentas sobre Políticas de Tarifação e Precificação de Álcool (2017).
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Recomendações desta resolução:
- Implementar e fortalecer restrições ou banimentos de exposição à propaganda de álcool (entre vários tipos de mídias)
- Revisar regularmente os preços em relação à renda e à inflação
- Estabelecer, quando aplicável, um preço mínimo para o álcool
- Fornecer intervenções psicossociais breves para pessoas acometidas pelo uso nocivo do álcool
- Controlar, de maneira formal, a venda de álcool devem ser complementadas por ações sobre a produção informal ou ilícita de álcool
- Reduzir o horário de funcionamento de estabelecimentos que vendem bebida alcoólica
