AGNU 74/299 – Aprimorando a Segurança Rodoviária Global (2020)

Considerando a gravidade dos acidentes de trânsito como um problema de saúde pública e desenvolvimento social, essa resolução propõe medidas para minimizá-los. Entre elas, está a adoção de leis que combatam os principais fatores de risco, como dirigir alcoolizado. Também propõe a promoção do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito, que busca sensibilizar a população sobre os fatores de risco à segurança rodoviária.

Essa resolução estimula ainda a promoção da cooperação internacional e intersetorial, visando o compartilhamento de informações técnicas e a implementação de atividades em suporte aos seus objetivos.

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Recomendações dessa resolução:

  1. Adoção de legislação compreensiva aos fatores de risco à segurança rodoviária, incluindo o não uso de cinto de segurança, o uso de dispositivos de segurança infantil e capacetes, além da ingestão de álcool ao dirigir, bem como a direção em altas velocidades. Também convida a implementação de legislação – apropriada, efetiva e baseada em evidências científicas – relacionada a fatores de risco, como direção distraída e deficiente;
  2. Desenvolvimento e implementação de campanhas apropriadas de marketing social para comemoração e sensibilização da sociedade para o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito, que ocorre todos os anos no terceiro domingo de novembro;
  3. Compartilhamento das melhores práticas e normas em nível bilateral, regional e internacional, conforme apropriado, inclusive através da Organização Mundial da Saúde, a pedido dos Estados-membros, sobre as causas dos acidentes de trânsito e sua prevenção, a fim perceber gaps de informação e deficiências;
  4. Reitera o convite aos governos para tomar um papel de liderança em implementar atividades em suporte aos objetivos voluntários globais para os fatores de risco para segurança no trânsito, assim como os objetivos de segurança viária da agenda 2030, enquanto fomenta uma colaboração multisetorial e multi-stakeholder