Estrutura
O Brasil possui uma população de 209.469.333 hab. (2018), PIB per capita de US$ 3.370 (2018) e as doenças crônicas não transmissíveis são responsáveis por 451.8 mortes por 100.000 hab. (2016). Os investimentos em saúde somam 9,1% do PIB brasileiro (2016).
O sistema público de saúde brasileiro é o Sistema Único de Saúde (SUS) e possui cobertura universal com atenção integral (da atenção básica à alta complexidade, como transplantes de órgãos). Com a Constituição de 1988, que define a saúde como direito universal e dever do Estado, foram unificadas as instituições de saúde da Previdência Social e do Ministério da Saúde. O SUS organiza a atenção à saúde nos mais de 5.500 municípios do país para os mais de 200 milhões de habitantes. Além do acesso ao SUS, 24,5% da população têm cobertura dupla – compram planos/seguros privados individuais ou coletivos.
Esta página foi criada com base em relatório técnico de pesquisa. Para mais informações sobre o sistema de saúde brasileiro, acesse aqui o relatório.
Principais instituições
O sistema de saúde brasileiro é misto: público e privado. O Sistema Único de Saúde, setor público, é universal de acesso e financiamento tributário, com três níveis de gestão – a União, com o Ministério da Saúde, os 26 estados e os 5.564 municípios com secretários de saúde e conselhos de saúde correspondentes. Todos os três partidos federados têm responsabilidades sanitárias. A concertação entre instituições federadas ocorre na Comissão Intergestores Tripartite em nível nacional e nas Comissões Intergestores Bipartite nos estados. O SUS possui serviços públicos próprios e contrata alguns dos serviços privados e hospitalares especializados. O setor privado é composto por planos de saúde privados pré-pagos e operadoras de seguros com cobertura de 25% da população e por serviços privados acessados por pagamentos diretos do próprio bolso.
O Ministério da Saúde é o gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde. Atua no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para pactuar o Plano Nacional de Saúde. Sua estrutura é composta por: Fiocruz, Funasa, Anvisa, ANS, Hemobrás, Inca, Into e oito hospitais federais.
Quadro 1. Estrutura institucional e decisória do Sistema Único de Saúde, Brasil
Marcos legais
República federativa, regime presidencialista – território dividido em 26 Estados + Distrito Federal e 5.564 municípios
Constituição Nacional em vigor: 1988
Artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Artigo 198: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; participação da comunidade.
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como diretrizes: o direito universal à atenção integral, preventiva e curativa em todos os níveis de complexidade do sistema, participação social e descentralização.
Normas regulatórias nacionais: baixe a planilha.
Internalização de recomendações internacionais
Veja como o Brasil vem adotando recomendações emitidas por organismos internacionais para apoiar a elaboração de políticas públicas nacionais voltadas para a regulação do álcool, tabaco, agrotóxicos e alimentos ultraprocessados: acesse o quadro analítico das resoluções internacionais.
Referências
Giovanella, Ligia, Oscar Feo, Mariana Faria, e Sebastián Tobar (Orgs). 2012. “Sistemas de Salud En Suramérica: Desafíos Para La Universalidad, La Integralidad y La Equidad.” Rio de Janeiro.
Giovanella, Ligia, Adriana Mendoza-Ruiz, Aline de Carvalho Amand Pilar, Matheus Cantanhêde Da Rosa, Gabrieli Branco Martins, Isabela Soares Santos, Danielle Barata Silva, et al. 2018. “Universal Health System and Universal Health Coverage: Assumptions and Strategies.” Ciencia e Saude Coletiva 23 (6): 1763–76. https://doi.org/10.1590/1413-81232018236.05562018.
Ministério da Saúde. Sistema Único de Saúde (SUS): estrutura, princípios e como funciona. Disponível em: <https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/sushttp://www.saude.gov.br/sistema-unico-de-saude>. Acesso em 17 jun. 2020.
Pan American Health Organization. 2019. “Core Indicators 2019: Health Trends in the Americas.” Washington, D.C.
