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Documentos de Referência

Bioética e Direitos Humanos

 

Declaração Política do Rio sobre os Determinantes Sociais da Saúde (OMS) 2011

Resolução CNS Nº 404 , de 1º de agosto de 2008

Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos 2005

Resolução CNS Nº 292, de 08 de Julho de 1999

Boas Práticas Clínicas Grupo Mercado Comum (MERCOSUL) Resolução Nº 129/1996

Protocolo adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de San Salvador 1988

Protocolo adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de San Salvador 1988) – (versão em espanhol)

Declaração de Alma-Ata 1978

Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica 1969)

Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos 1966

Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais 1966

Declaração Universal de Direitos Humanos 1948

Carta das Nações Unidas 1945

NETHIS - Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde
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