O registro de um novo agrotóxico nos Estados Unidos (EUA) pode custar até U$ 630 mil para a empresa. Após 15 anos, a revalidação custa entre U$ 75 mil e 150 mil. No Brasil, a taxação de uma nova substância sai a U$ 1 mil e a renovação do registro não passa dos U$ 2 mil. A análise comparativa dos marcos regulatórios representativos em nível internacional é um dos assuntos da sessão de 18 de outubro do IX Ciclo de Debates: Regulação Internacional de Agrotóxicos, que ocorre a partir das 8h30, no auditório interno da Fiocruz Brasília.
Guilherme Franco Netto (Foto: Peter Iliciev/CCS/Fiocruz)
Inscreva-se aqui. As inscrições são gratuitas e os presentes receberão certificado de participação emitido pela Escola Fiocruz de Governo (EFG) da Fiocruz Brasília.
O assessor em Ambiente da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, Guilherme Franco Netto, que coordenará a mesa de debates, explica que as diferenças regulatórias entre os países não se restringem às medidas taxativas. Enquanto a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA), órgão americano responsável pela regulação de agrotóxicos, tem cerca de 850 funcionários dedicados à atividade, o Brasil contabiliza apenas 50 técnicos para avaliar as substâncias.
De acordo com ele, na União Europeia (UE), cada Estado-Membro possui regulamentações próprias para o controle dos agrotóxicos, mas a comunidade de países adota uma diretriz comum. Em 2009, a UE elaborou Diretiva 128/2009/CE relativa à utilização sustentável dessas substâncias. O documento determina que cada país elabore o seu plano nacional de ação, estabelecendo metas claras e quantificáveis para a redução dos riscos decorrentes da utilização de agrotóxicos. A diretiva ainda estimula a redução na dependência desses produtos e incentiva o desenvolvimento de técnicas agrícolas alternativas, com reduzida ou nenhuma utilização de pesticidas. “Neste momento, os europeus estão mais voltados para uma agenda socioambiental do que econômica”, afirma Franco Netto.
PALESTRANTES – participam do debate o professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso (ISC/UFMT) Wanderlei Pignati e a pesquisadora do grupo Desenvolvimento e Evolução de Sistemas Técnicos da Universidade Federal do Paraná (DEST/UFPR) Letícia Rodrigues. Confira a ementa desta sessão.
AGENDA – A próxima sessão de debates com o tema Regulação Internacional do Álcool acontecerá em 22 de novembro. Neste semestre, o Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde (Nethis/Fiocruz Brasília) trata da regulação estatal de produtos associados a disseminação de doenças crônicas não transmissíveis, como o tabaco, alimentos ultraprocessados, agrotóxicos e álcool – objeto de trabalho do Observatório de Regulação Internacional de fatores de risco associados às DCNT. Os vídeos das palestras anteriores estão disponíveis no canal do Nethis no YouTube.
