Há poucas semanas, no dia 5 de maio, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, surpreendeu o mundo ao apoiar a proposta de suspensão temporária das patentes de vacinas contra a Covid-19. Defensores da medida entendem que ela seria uma forma de impulsionar a produção global e favorecer uma distribuição mais justa dos imunizantes. Mas quais seriam as reais chances de ocorrer hoje uma alteração, mesmo que temporária, na política de propriedade intelectual incidente sobre as vacinas de Covid-19?
O instituto da propriedade intelectual consiste em um instrumento de desenvolvimento tecnológico e econômico que oferece um monopólio provisório de mercado ao titular
Para os especialistas que participaram do XI Ciclo de Debates sobre Bioética e Diplomacia em Saúde, realizado na quinta-feira, 20 de maio, é pouco provável que a proposta, encabeçada pela África do Sul e pela Índia na Organização Mundial do Comércio (OMC), avance. Embora seja necessário reconhecer a importância da declaração do presidente dos Estados Unidos, segundo o pesquisador Reinaldo Guimarães, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o posicionamento de Biden não deve alcançar algum significado real.
À sujeição de um consenso
Apresentada em outubro do ano passado à OMC, organismo internacional responsável por questões de propriedade intelectual e industrial, a proposta de suspensão das patentes depende de um consenso entre todos 164 países-membros da organização, sendo que qualquer um deles pode bloquear um eventual acordo.
Como se não bastasse a dificuldade imposta por uma decisão que envolve diferentes países, há ainda uma certa desconfiança quanto à verdadeira posição dos Estado Unidos sobre a suspensão das patentes. “As notícias que se têm é que o Congresso americano vai bloquear essa decisão do Joe Biden. Inclusive, parte do Partido Democrata é contra a declaração dele”, disse Guimarães. É que nesse contexto político, há a forte influência da indústria farmacêutica que, de acordo com o pesquisador da UFRJ, gastou, entre 1999 e 2018, U$ 2.7 bilhões em lobby no Congresso americano e em colaborações para campanhas eleitorais nos Estados Unidos.
Para o consultor sênior do Nethis José Agenor Álvares, ex-ministro da Saúde e ex-diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a declaração do atual presidente norte-americano soa mais como um discurso retórico direcionado a fazer uma oposição política à anterior administração, liderada pelo ex-presidente Donald Trump.
Um olhar bioético
Em dezembro de 2020, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, defendeu que as soluções para pandemia devem ser compartilhadas equitativamente como bens públicos globais, e não como matérias-primas que aumentem as desigualdades entre os países. Foi neste sentido que o coordenador do Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde (Nethis/Fiocruz Brasília), José Paranaguá de Santana, falou aos participantes que acompanharam o debate:
“Nós vivemos um processo de subordinação a esses fenômenos da globalização que não condiz com a construção de um futuro feliz para as nossas populações. Com o processo de desenvolvimento, nós estamos acentuando, cada vez mais, nossos graus de desigualdade de forma gritante” – José Paranaguá de Santana, Coordenador do Nethis/Fiocruz Brasília.
De acordo com ele, o interesse em compartilhar os benefícios do desenvolvimento científico e tecnológico esbarra, na maioria das vezes, na prevalência de interesses comerciais e de Estados que prejudicam a cooperação entre as nações.
Ciclo de Debates
O XI Ciclo de Debates sobre Bioética, Diplomacia e Saúde Pública é promovido pelo Núcleo de Estudos em Bioética e Diplomacia em Saúde (Nethis/Fiocruz Brasília). A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) apoia a realização das sessões.
Confira a programação de debates para este semestre.
Assista aqui à integra da terceira sessão do XI Ciclo de Debates, realizada em 20 de maio.
