Estado brasileiro deve regular saúde digital

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  • 6 de Outubro de 2023
Coordenador do Centro de Pesquisas de Direito Sanitário (USP), Fernando Aith, explica importância da regulação do setor para a proteção de direitos fundamentais

“O Estado brasileiro tem o dever de regular o setor saúde de forma abrangente e detalhada, sendo que no campo da saúde digital esta regulação deve estar voltada para a redução de riscos à saúde e para a promoção de acesso universal e igualitário às ações e serviços públicos digitais de saúde disponíveis no SUS”, defendeu Aith no 1º Simpósio sobre Transformação Digital do SUS, promovido pelo Ministério de Saúde, entre os dias 2 e 3 de outubro. O tema foi abordado em coluna assinada pelo pesquisador da USP no portal de notícias Jota.

Segundo o coordenador do Cepedisa (uma das instituições que, em conjunto com a Fiocruz e com o Departamento de Saúde Coletiva da UnB, integra o Observatório de Desenvolvimento e Desigualdades em Saúde e Inteligência Artificial – Odisseia), há no Brasil um descompasso entre a velocidade da incorporação dessas inovações no campo da saúde e a lentidão do Estado em regular a atividade. “Ao mesmo tempo em que assistimos à transformação digital do sistema de saúde brasileiro, que atinge tanto os serviços públicos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto os serviços privados, constatamos uma ainda frágil e incipiente regulação estatal sobre este enorme setor econômico em ascensão”, afirmou.

O trabalho realizado pela Secretaria de Informação e Saúde Digital (Seidigi) do Ministério da Saúde na busca por elaborar uma política regulatória sobre o setor foi elogiado por Aith. Porém, ele alertou que é preciso envolver todo o Estado (não só do Poder Executivo) na elaboração da política, além da sociedade.

Leia aqui a integra da coluna de Fernando Aith no portal Jota.