Costa Rica

Estrutura

Costa Rica é um país centro-americano, com uma extensão territorial de 51.100 km² e sua divisão político-administrativa consta de sete províncias e 81 cantões. Tem uma população de 5.003.402 habitantes (2018), sendo as mulheres 50,01% da população total, ligeiramente superior à masculina (49,99%), e apresenta uma densidade populacional de 98 habitantes por km². As zonas urbanas concentram 72,8% da população.

O Sistema Nacional de Saúde da Costa Rica (SNSC) é um sistema complexo e abrangente que engloba instituições públicas e privadas com o objetivo de proteger e melhorar a saúde da população. Criado em 1989 pelo Decreto Executivo nº 19276-S, o SNSC baseia-se na colaboração entre diversos setores da sociedade para garantir o acesso universal à saúde de qualidade.

Esta página foi criada com base em relatório técnico de pesquisa, elaborado em parceria com instituições costarriquenhas. Para mais informações sobre o sistema de saúde da Costa Rica, acesse aqui o relatório. 

Principais instituições

O SNSC é composto por um conjunto de instituições e organizações públicas e privadas que atuam em diferentes áreas da saúde, incluindo:

Setor Público

• Ministério da Saúde (MS): órgão reitor do SNSC, responsável pela formulação de políticas públicas, regulamentação e acompanhamento do sistema;
• Caixa Costarricense de Seguro Social (CCSS): maior instituição de saúde do país, oferecendo serviços de saúde abrangentes para a população segurada;
• Instituto Costarricense de Aquedutos e Esgotos (AyA): garante o acesso à água potável e ao saneamento básico, essenciais para a saúde pública;
• Instituto Nacional de Seguros (INS): oferece cobertura de seguro para acidentes de trabalho e trânsito, além de serviços médicos hospitalares e de reabilitação;
• Instituto Nacional de Pesquisa e Ensino em Nutrição e Saúde (INCIENSA): promove pesquisas e estudos na área de nutrição e saúde;
• Patronato Nacional de Reabilitação (PANARE): oferece serviços de reabilitação física e funcional para pessoas com deficiência;
• Outros: Direção Nacional de Centros de Educação e Nutrição e de Centros Infantis de Atenção Integral (CEN-CINAI), Instituto de Alcoolismo e Farmacodependência (IAFA), entre outros.

Setor Privado

• Serviços médicos particulares: clínicas, hospitais e consultórios médicos que atendem à população de forma paga;
• Companhias de seguro: oferecem planos de saúde privados para complementar a cobertura do sistema público;
• Cooperativas: organizações sem fins lucrativos que prestam serviços de saúde à população, muitas vezes em parceria com a CCSS;
• Empresas de autogestão: empresas que administram seus próprios planos de saúde para seus funcionários.

Marcos legais

A Constituição Política da Costa Rica reconhece o direito à vida, e na Lei Geral de Saúde (1973) a saúde da população é definida como um bem público, conferindo ao Estado a função de zelar por ela por meio do sistema de saúde.

De acordo com o Decreto Executivo 19276-S (19), as funções estabelecidas para o Sistema Nacional de Saúde no artigo 42 são:

1. Redução das mortes previníveis e evitáveis, das doenças, das incapacidades e desenvolvimento da capacidade física e mental da população;
2. Intensificar a promoção, o apoio às organizações e a participação comunitária;
3. Desconcentrar administrativamente e incrementar a capacidade resolutiva dos serviços de saúde mediante o desenvolvimento dos Sistemas Locais de Saúde;
4. Desenvolver e fortalecer os subsistemas de prestação de serviços de saúde, seguro de saúde e saúde ocupacional, atenção ao ambiente, participação comunitária, informação, planejamento, normativo, investigações, vigilância epidemiológica, financeiro, recursos humanos, suprimentos, transporte, engenharia e manutenção e investigações.

Normas regulatórias nacionais: baixe a planilha

Internalização de recomendações internacionais

Veja como a Costa Rica vem adotando recomendações emitidas por organismos internacionais para apoiar a elaboração de políticas públicas nacionais voltadas para a regulação dos alimentos ultraprocessados: acesse o quadro analítico das resoluções internacionais.

Referências

Instituto Nacional de Estadísticas y Censos [Internet]. San José, CR: INEC; 2021. [citado em dezembro de 2020]. Disponível em: https://www.inec.cr/estadisticas.

Costa Rica em cifras 2018. INEC [Internet]. [citado em 27 de novembro de 2020]. Disponível em: https://www.inec.cr/sites/default/files/documetos-biblioteca-virtual/recostaricaencifras2018.pdf

Brenes Camacho G, Araya Umaña OM, González Quesada ME, Méndez Fonseca F. Estimaciones y proyecciones de población por sexo y edad, 1950-2050. San José, Costa Rica: CCP: INEC, Instituto Nacional de Estadística y Censos; 2013. 97 p.

Memoria institucional 2018 Ministerio de Salud. [Internet]. [citado em 27 de novembro de 2020]. Disponível em: https://www.ministeriodesalud.go.cr/sobre_ministerio/memorias/memoria_2014_2018/memoria_institucional_2018.pdf 

Panorama general. Informe sobre Desarrollo Humano 2019 Más allá del ingreso, más allá de los promedios, más allá del presente: Desigualdades del desarrollo humano en el siglo XXI. [Internet]. [citado 3 de diciembre de 2020]. Disponible en: http://hdr.undp.org/sites/default/files/hdr_2019_overview_-_spanish.pdf 

Organização Mundial da Saúde [Internet]. 2021 [consultado em 22 de março de 2021]. Disponível em: https://www.who.int/es/news-room/fact-sheets/detail/noncommunicable-diseases