Um genocídio autorizado

Artigo do chefe do Departamento de Saúde Coletiva da UnB e Coordenador do GT de Saúde e Ambiente da Abrasco, Fernando Ferreira Carneiro Em 2008, o Brasil ultrapassou os Estados Unidos e assumiu o posto de maior mercado mundial de agrotóxicos. Enquanto nos últimos dez anos o mercado mundial de agrotóxicos cresceu 93%, o mercado brasileiro cresceu 190%. As maiores concentrações de utilização de agrotóxicos no Brasil coincidem com as regiões de maior presença de monoculturas como a da soja, de acordo com o Censo Agropecuário do IBGE de 2006. O processo produtivo agrícola brasileiro está cada vez mais dependente dos agrotóxicos e fertilizantes químicos. Qual a relação desse quadro para a saúde da população brasileira?

O Ministério da Saúde estima que, no Brasil, anualmente, existam mais de 400 mil pessoas contaminadas por agrotóxicos, com cerca de quatro mil mortes por ano. O número de casos notificados relacionados à intoxicação por agrotóxicos aumentou durante o período de 2.071 (2007) para 3.466 (2011), um aumento de 67,3%.

Segundo a OMS, na maioria das situações, a identificação de pessoas intoxicadas pelos serviços de saúde é muito precária, estimando-se que para cada caso notificado, outros 50 não o foram. Isso significa que estão provavelmente ocultos outros 300 mil casos de intoxicações, que não são identificados por diversos fatores, que vão desde a falta de acesso aos serviços de saúde pela população do campo, passam pelas dificuldades enfrentadas pelos médicos em identificar esse tipo de intoxicação, pela falta de preenchimento adequado das fichas, até o medo dos profissionais de saúde em assumir tal notificação, haja vista o poder do agronegócio nesses territórios.

A contaminação por agrotóxicos ocorre não apenas de forma direta e violenta, como no caso da pulverização de uma escola em Rio Verde-GO, mas principalmente de maneira invisível, por meio de resíduos presentes na água de abastecimento, em rios, lençóis freáticos e águas subterrâneas, em alimentos contaminados e em todo o ambiente. É o que demonstra, a cada ano, a divulgação dos resultados de monitoramentos da presença de agrotóxicos, como o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) coordenado pela Anvisa.

Os resultados do PARA, no final de outubro de 2013, revelaram que 36% das amostras de frutas, verduras, legumes e cereais analisados apresentaram resultados insatisfatórios. Ou seja, os brasileiros(as) estão se alimentando de produtos que contêm agrotóxicos não autorizados e alimentos  com resíduos de agrotóxicos acima do limite permitido para uma ingestão diária.

Na última divulgação do PARA, a média havia sido de 28%, ou seja, aumentou em 8% a contaminação de alimentos por agrotóxicos no Brasil, nos últimos anos, seguindo a tendência do aumento do consumo, das intoxicações e mortes. Ao avaliarmos os produtos encontrados, alguns nunca tiveram registro no Brasil e outros são proibidos em função de características carcinogênicas e teratogênicas.

Frente a esse contexto, a população brasileira foi surpreendida com a publicação da Lei 12.873/13, de 24 de outubro de 2013, e do Decreto 8.133, de 28 de outubro de 2013, ao possibilitar a introdução, no País, de agrotóxicos sem as devidas avaliações de risco/perigo ao ambiente, à alimentação e à saúde. A anuência de importação, produção, comercialização e uso serão concedidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sem as avaliações prévias dos órgãos com expertise nas áreas da saúde e do meio ambiente, desde que identificada a situação de emergência fitossanitária ou zoosanitária pelo ministério.

Essa lei levou menos de um mês para tramitar na Câmara dos Deputados, Senado Federal e ter a sanção da Presidência da República. A Abrasco, como a maior associação científica do campo da Saúde Pública na América Latina, elaborou o Dossiê Abrasco – um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde (disponível no nosso site: www.abrasco.org.br) para reunir as evidências científicas sobre o risco que toda a população brasileira está correndo frente a essas medidas que intensificam o uso e a exposição a agrotóxicos no país.

As futuras gerações irão cobrar dos governantes de hoje e da sociedade brasileira as responsabilidades sobre um verdadeiro genocídio que está se configurando no Brasil cujos danos à saúde e ao ambiente poderão durar décadas. Em defesa da saúde pública e para cumprir o seu papel de alertar e proteger a saúde, a Abrasco protocolou uma ação no MP visando suspender essa nova lei por considerar que ela vai contra os princípios constitucionais de proteção à saúde e ao meio ambiente. A Abrasco conclama a sociedade brasileira a participar dessa luta e construir debates sobre alternativas ao atual modelo produtivo como a estratégia da Agroecologia, que promove saúde e justiça socioambiental.

*Fernando Ferreira Carneiro é Doutor em Epidemiologia pela UFMG, Chefe do Departamento de Saúde Coletiva da UnB e Coordenador do GT de Saúde e Ambiente da Abrasco