Sistema de Saúde da Venezuela
Estrutura
A Venezuela possui uma população de 28.526 mil hab. (2019), PIB per capita de US$ 13.080 (2014) e as doenças crônicas não transmissíveis são responsáveis por 473.8 mortes por 100.000 hab. (2016). Em 2015, o total do gasto em saúde contabilizava 3.2% do PIB venezuelano. Em 2014, a metade dos venezuelanos não tinha nenhum seguro médico (50,6%), 22% estava filiado ao Instituto Venezuelano de Seguridade Social (IVSS), 4,7% era associado a outro regime contributivo público e 16,2% tinha seguro privado. O financiamento do sistema de saúde é privatizado e com gastos privados (out-of-pocket) entre os maiores do mundo.
Sistema de Saúde é composto por dois subsistemas: o público e o privado. O Sistema Público Nacional de Saúde (SNPS) é composto pelas instituições vinculadas à Administração Pública cujo financiamento vem de recursos públicos: Ministério do Poder Popular para a Saúde, principal prestador de serviços de saúde. O IVSS, vinculado ao Ministério do Trabalho. O Instituto de Previsão e Assistência Social do Ministério da Educação e o Instituto de Assistência Social das Forças Armadas. O sistema privado: é composto por instituições privadas de crédito, cujo financiamento vem do pagamento direto do próprio bolso ou por companhias de seguros.
Principais atores e instituições
O Ministério do Poder Popular para a Saúde (MPPS), órgão que governa o setor saúde na Venezuela, é responsável pelo desenvolvimento, formulação, regulação e monitoramento de políticas de saúde abrangentes. Possui uma estrutura de três Vice-Ministros: o Gabinete do Vice-Ministro das Redes de Saúde Coletiva, o Gabinete do Vice-Ministro das Redes de Serviços de Saúde e o Gabinete do Vice-Ministro dos Recursos da Saúde. O SPNS também é composto pelo Instituto Venezuelano de Seguridade Social, vinculado ao Ministério do Trabalho; o Instituto de Previsão e Assistência Social do Ministério da Educação e o Instituto de Assistência Social das Forças Armadas.
O Plano Nacional de Saúde assume o Barrio Adentro como estratégia de construção da nova institucionalidade em saúde e articulação do SPNS, com um modelo de assistência integral e contínua, com ênfase na atenção ambulatorial integral de qualidade, familiar e comunitária, com cobertura universal e gratuita. No SPNS os serviços são organizados por meio de uma rede estratificada por níveis de complexidade onde todos os prestadores de serviços são articulados sob os princípios da reciprocidade, complementaridade, solidariedade e equidade.
O IVSS, órgão autônomo vinculado ao Ministério do Poder Popular para o Trabalho, foi criado para prestar serviços de saúde aos trabalhadores formais a nível nacional, seja no setor público ou privado, e às suas famílias, não obstante, por decisão do Executivo Nacional, que desde 2000 esta agência presta serviços de saúde a toda a população que o necessita.
O Instituto de Previsão e Assistência Social do Ministério da Educação e o Instituto de Assistência Social das Forças Armadas são órgãos de administração descentralizados ligados ao Ministério do Poder Popular para a Educação e pela Defesa, respectivamente, que prestam serviços de saúde à população afiliada e suas famílias.
Marcos legais
República Bolivariana da Venezuela; Estado Social de Direito e Justiça, Democrático e Federal – Território organizado em 23 estados, um distrito-capital (Caracas), unidades federais (mais de 300 ilhas) e 335 municípios e 1123 paróquias. O Poder Público está distribuído entre o Poder Municipal, o Poder Público e o Poder Nacional.
Constituição Nacional em vigor: 1999
Artigo 83º: “A saúde é um direito social fundamental, obrigação do Estado, que a garantirá como parte do direito à vida. O Estado promoverá e desenvolverá políticas voltadas à melhoria da qualidade de vida, do bem-estar coletivo e do acesso aos serviços. Todas as pessoas têm direito à proteção da saúde, bem como ao dever de participar ativamente de sua promoção e defesa, e de cumprir as medidas de saúde e saneamento estabelecidas pela lei…”
Artigo 84º: “Para garantir o direito à saúde, o Estado estabelecerá, exercerá a reitoria e administrará um sistema público nacional de saúde, de natureza intersetorial, descentralizada e participativa, integrada ao sistema previdenciário, regido pelos princípios da gratuidade, universalidade, integralidade, equidade, integração social e solidariedade”.
Princípios e valores: Solidariedade, universalidade, integridade, singularidade, participação cidadã, corresponsabilidade, gratuidade, equidade e relevância multiétnica, pluricultural e multilíngue na concepção e implementação de políticas, planos, serviços e programas de saúde.
Referências
Giovanella, Ligia, Oscar Feo, Mariana Faria, e Sebastián Tobar (Orgs). 2012. “Sistemas de Salud En Suramérica: Desafíos Para La Universalidad, La Integralidad y La Equidad.” Rio de Janeiro.
Pan American Health Organization. 2019. “Core Indicators 2019: Health Trends in the Americas.” Washington, D.C.
Roa, Alejandra Carrillo. 2018. “O Sistema de Saúde Na Venezuela: Um Paciente Sem Remédio?” Cadernos de Saude Publica 34 (3). https://doi.org/10.1590/0102-311×00058517.
