Os aspectos éticos e jurídicos relacionados à interface entre Saúde e Direitos Humanos foram destacados ao longo do Seminário Internacional “Saúde Pública e Direitos Humanos: aspectos éticos e jurídicos à luz da história de vida de Sérgio Vieira de Mello” ministrado, no dia 11 de agosto, pela Dra. Dabney Evans, Professora de Direitos Humanos no Departamento de Saúde Global da Escola de Saúde Pública da Universidade Emory (EUA).
O evento é uma promoção do Programa de Pós-Graduação da Cátedra UNESCO de Bioética da Universidade de Brasília (UnB) com o apoio do Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde – NETHIS e da Sociedade Brasileira de Bioética.
Durante o seminário, Evans questionou a platéia o que se entendia por Direitos Humanos, apresentou a evolução histórica do direito ao acesso à saúde por meio de instrumentos jurídicos internacionais firmados entre países, com vista à proteção dos Direitos Humanos e destacou estes não se referem apenas à proteção da saúde dos indivíduos e coletividades, mas também à promoção das condições saudáveis.
Em um debate aprofundado, Evans reconheceu que os sistemas públicos de saúde universais são condicionantes para a efetivação do Direito Humano à Saúde, especialmente para os grupos vulneráveis. Ressaltou as dificuldades na relação entre o consenso internacional sobre os Direitos Humanos e as particularidades dos contextos nacionais, exemplificando com a política do “excepcionalismo” nos EUA e com a falta de efetividade da aplicação dos Direitos Humanos no Brasil.
Os comentários e as dúvidas da platéia permitiram à Evans destacar os obstáculos políticos impostos por setores conservadores dos Estados Unidos contra a reforma do sistema de saúde, ressaltando que a experiência brasileira – com os seus prós e contras – deveria ser melhor compreendia em seu país. Ao fim, a Dra. Dabney destacou a importância dos Direitos Humanos como uma linguagem compartilhada entre o direito, a bioética, e outros sistemas de ética que compreendem a saúde como um valor a ser protegido e promovido em nome da dignidade humana.
