Consultor jurídico do Idec Igor Britto. Foto: divulgação
Inscreva-se aqui. Os presentes receberão certificado de participação emitido pela Escola Fiocruz de Governo (EFG) da Fiocruz Brasília.
Participam do debate o consultor jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Igor Britto e a pesquisadora em nutrição humana Gisele Bortolini, da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde (CGAN/MS). A vice-diretora da Fiocruz Brasília, Denise Oliveira e Silva, coordenadora do Programa de Alimentação, Nutrição e Cultura da Fiocruz Brasília (Palin/Fiocruz Brasília), fará a coordenação da mesa.
“É sob muita pressão internacional de setores da indústria de alimentos que países da América Latina buscam adotar iniciativas de políticas públicas em alimentação saudável”, destaca Britto. De acordo com ele, o Chile foi pioneiro em ocupar espaço nos rótulos de alimentos para alertar a população sobre escolhas mais saudáveis e, mais recentemente, o Peru e o Uruguai.
Britto explica que no Brasil essa pressão é intensa em função do tamanho da população e da quantidade de consumidores. O consultor jurídico esclarece que o Brasil tem o Código de Defesa do Consumidor e o Guia Alimentar para a População Brasileira, elaborado pelo Ministério da Saúde, como os principais documentos que devem direcionar as políticas públicas.
O Código prevê o direito básico de informação como ferramenta de equilíbrio nas relações de consumo, o que possibilita a escolha consciente dos produtos. Já o Guia Alimentar é o documento oficial do Ministério da Saúde que aborda os princípios e as recomendações de uma alimentação adequada e saudável para a população brasileira, configurando-se como instrumento de apoio às ações de educação alimentar e nutricional no SUS.
Confira a agenda das próximas sessões:
18 de outubro, “Regulação Internacional de Agrotóxicos”.
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22 de novembro, “Regulação Internacional de Álcool”.
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Serviço:
IX Ciclo de Debates sobre Bioética, Diplomacia e Saúde Pública
Tema: Regulação Internacional de Alimentos Ultraprocessados
Palestrantes:
Gisele Bortolini – Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde (CGAN/MS)
Igor Britto – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
Coordenação de mesa: Denise Oliveira – Programa de Alimentação, Nutrição e Cultura (Palin/Fiocruz Brasília)
Data: 20 de setembro
Hora: 8:30.
Local: auditório interno Fiocruz Brasília.
Inscrições gratuitas aqui.
