Responsabilização por violações da lei durante a pandemia

O Centro de Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa) da Universidade de São Paulo (USP) e a organização não governamental Conectas Direitos Humanos lançaram um artigo que mapeia ações de responsabilização contra agentes públicos e privados por violações cometidas durante a pandemia de Covid-19.

O estudo detalha o andamento de petições e inquéritos criminais que tramitaram na Procuradoria-Geral da República (PGR), entre 2020 e 2023, envolvendo autoridades com prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Apresenta, também, uma análise qualitativa de nove pedidos de arquivamento de petições criminais relacionadas às investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 no Senado Federal.

Iniciativas como essa reforçam a importância de resgatar a memória sobre as violações da saúde cometidas durante a pandemia para fortalecer a democracia e o direito à saúde população conforme determinado pela Constituição do Brasil.

Leia aqui o artigo completo publicado na revista Direito e Práxis.