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De quem será a responsabilidade nos casos de danos à saúde por um diagnóstico incorreto: do profissional de saúde que faz a mediação do sistema de inteligência artificial ou da empresa desenvolvedora do sistema? “Um problema com responsabilidades difusas que fica sem um responsável claro é um campo aberto para ofertas de serviços que não são benéficos para a sociedade”, alerta Fernado Aith, diretor do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa) da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP).
Aith é um dos palestrantes da sessão inaugural do XI Ciclo de Debates: Inteligência Artificial e Desigualdades em Saúde, que acontece na quarta-feira, 18 de agosto, às 14h. Também participa da sessão Felix Rigoli, pesquisador do Cepedisa e consultor sênior do Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde (Nethis/Fiocruz Brasília). A diretora da Fiocruz Brasília Fabiana Damásio coordenará o debate.
As inscrições são gratuitas e os participantes receberão certificado da Escola de Governo Fiocruz de Brasília. Os debates serão transmitidos ao vivo no canal do Nethis no YouTube.
Além da falta de responsabilização clara em casos de danos à saúde individual ou coletiva, o diretor do Centro de Estudos da USP explica que a ausência de bases regulatórias gera preocupações éticas quanto à comercialização indevida de informações de natureza pessoal. Muitos algoritmos que propõem soluções para problemas médicos são desenvolvidos a partir de um grande volume de dados sobre a saúde das pessoas. A questão é que ainda não há segurança quanto à forma como essas informações são comercializadas; se são assegurados ou não o anonimato e a privacidade.
“É importantíssimo uma regulação rápida, consistente e que preveja sanções duras a quem sair da linha no campo da saúde digital e da inteligência artificial, porque os danos à saúde pública podem ser irreparáveis.” – Fernando Aith, diretor do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa) da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP).
O XI Ciclo de Debates sobre Bioética, Diplomacia e Saúde Pública é promovido pelo Núcleo de Estudos em Bioética e Diplomacia em Saúde (Nethis/Fiocruz Brasília). A concepção das atividades deste semestre é uma iniciativa compartilhada entre o Nethis/Fiocruz Brasília e Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa) da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP).
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