Países se comprometem com o acesso universal em saúde

Declaração de Recife sobre recursos humanos em saúde foi assinada durante o III Fórum Global sobre Recursos Humanos em Saúde

Sob a coordenação da OMS e da Global Health Workforce Alliance (GHWA), em parceria com a OPAS e com o Ministério da Saúde do Brasil, realizou-se em Recife, no período de 10 a 13 de novembro de 2013, o III Fórum Global sobre Recursos Humanos em Saúde. Na presença do anfitrião, o Ministro da Saúde do Brasil, Alexandre Padilha, e da Diretora da OPAS Carissa F. Etienne, representantes dos Ministérios da Saúde de 93 países Membros da OMS além de representantes da sociedade civil, associações profissionais, dentre outros, totalizando 2000 participantes, se reuniram para discutir a agenda global em recursos humanos em saúde. O objetivo era a atualização da agenda de modo que o discurso sobre políticas públicas em saúde pudessem dar impulso para acelerar o progresso no sentido de atingir os objetivos do milênio, promover a cobertura universal em saúde e identificar as prioridades no desenvolvimento em saúde pós-2015. A conferência culminou na Declaração de Recife, declaração política de compromisso dos países membros.

Baseado no Código de Prática de Recrutamento Internacional de Profissionais da Saúde (em inglês), os pontos 12 e 13 da declaração enfatizam o comprometimento dos países em criar um ambiente amplamente colaborativo juntamente com as universidades e demais centros de formação, sindicatos e associações de profissionais de saúde e com o setor privado. Esse ambiente colaborativo deixa claro que nenhum governo pode, ele mesmo sem apoio da sociedade civil, atingir a meta de que “Todas as pessoas, em qualquer parte do mundo, possam ter acesso a um profissional de saúde habilidoso e motivado dentro de um sistema de saúde bem estruturado”.

A Declaração de Recife traz 10 ações que, de acordo com necessidades e particularidades de cada país devem ser implementadas, incluem: um plano sustentável de financiamento; a integração dos processos de formação de profissionais da saúde apoiado por novas tecnologias de informação e comunicação; o enfoque especial na atenção básica; a governança transparente e responsável em todo o processo de expansão da força de trabalho em saúde considerando também o desenvolvimento de planos de carreiras; a adequada distribuição e retenção dos profissionais de saúde nas áreas desfavorecidas; desenvolvimento de pesquisa e estratégias inovadoras.

Apesar de cada governo ser responsável por atingir das metas no seu próprio país, a Declaração também enfatiza que os governantes obterão apoio internacional. Redes internacionais podem ser criadas sob a liderança da OMS, considerando as orientações do Código de Prática de Recrutamento Internacional de Profissionais da Saúde. Na Declaração de Recife a comunidade internacional se compromete em apoiar a promoção da cobertura universal e da realização do mais alto nível possível de saúde.

Durante o Fórum, além de se acometerem a Declaração de Recife, muitos países, como o Brasil e a Indonésia se comprometeram em realizar ações de cunho bilateral, nacional e local. Foram mais de 76 apresentações de comprometimentos de Estados Membros e da sociedade civil. Da Região das Américas podemos citar apresentações de: Argentina, Belize, Chile, Costa Rica, Colômbia, El Salvador, Equador, Guatemala, Haiti, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname, Uruguai, Conselho de Ministros de Saúde da América Central e República Dominicana e o Organismo Andino de Saúde Convênio Hipólito Unanue.

O Brasil enfatizou que, por além do cidadão ter cobertura estruturada por um seguro de saúde, a cobertura universal em saúde tem que ser um processo de institucionalização que garanta a sustentabilidade do projeto. Para garantir um sistema de saúde sólido há a necessidade do país dispor de uma força de trabalho suficiente, competente e motivada. É necessário que os serviços sejam centrados em pessoas – tanto no usuário quanto no trabalhador do sistema; enfocando também as necessidades primárias de cada um dos indivíduos, diretamente relacionados aos determinantes sociais.

O Brasil é um país que, nas Américas e na África, é muito estudado pela experiência maturada na expansão quantitativa e qualitativa da atenção básica em saúde.

As 39.000 unidades e os 600.000 profissionais de atenção básica em saúde do Brasil são números estatisticamente relevantes demais para serem negligenciados pelos cientistas e observadores de sistemas de saúde. No “laboratório-Brasil”, boas práticas, lições aprendidas, metodologias, desafios são um patrimônio que merece ser divulgado ainda mais. Além disso, graças a um Sistema de Saúde que é único num país de tamanho continental e de três diferentes níveis de gestão (federal, estadual, municipal), o Ministério de Saúde conseguiu realizar um monitoramento muito confiável do mercado de trabalho de profissionais de saúde, que permite tomar decisões em tempo rápido e baseadas nas evidências.

Na agenda de saúde pos-2015, a cobertura universal em saúde deve ser avaliada não apenas como um objetivo específico de cada país, mas também como um objetivo global. Neste sentido é importantíssimo ressaltar o peso de países de grande população como China, Índia e Indonésia, que com seus mais de 2,5 bilhões de cidadãos, afetam de maneira significativa as estatísticas desse objetivo global.

O chefe da delegação da República Popular da China, Junhua Zhang, enfatizou a meta prioritária da China em atingir rapidamente a cobertura universal de seguro em saúde. A importância desse meta foi enfatizada por Timothy Evans, do Banco Mundial.  Junhua Zhang ressaltou também a grande disparidade de qualificação entre trabalhadores da saúde no país dele. Contudo, segundo o Representante Chinês, existe a necessidade de expandir ainda mais a força de trabalho em saúde, impondo grande esforço na requalificação dos profissionais.

O representante do Ministério de Saúde da Indonésia, Emil Agustiono, ressaltou a particularidade geográfica de seu (mais que 13.000 ilhas) e a dificuldade de estabelecer indicadores confiáveis de cobertura em saúde da população, elemento fundamental para medir o atingimento das metas futuras.

Fonte: site OPAS Brasil.