Nethis apresenta pesquisa em congresso da Unesco

“Não deve ser atribuída exclusivamente ao consumidor a responsabilidade pelo consumo de produtos maléficos à saúde. Na verdade, cabe ao Estado empregar mecanismos que sejam capazes de resguardar a sociedade dessas substâncias”. Foi o que sustentou a coordenadora de pesquisa do Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde (Nethis/Fiocruz), Roberta Freitas, no VII Congresso Internacional da Redbioética Unesco, que aconteceu em 9 de novembro, na Universidade de Brasília (UnB).

Roberta apresentou parte dos achados do trabalho desenvolvido no Observatório de Regulação Internacional de Fatores de Risco Associados às Doenças Crônicas Não Transmissíveis, desenvolvido pelo Nethis/Fiocruz, para apoiar a elaboração de políticas públicas que regulem o álcool, o tabaco, os agrotóxicos e os alimentos ultraprocessados. “O consumo desses produtos está associado ao desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, como o câncer, a diabetes e os problemas cardiovasculares”, explicou. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), essas complicações de saúde causam 41 milhões de mortes por ano no mundo, 85% desses óbitos ocorrem em países em desenvolvimento.

REGULAÇÃO INTERNACIONAL – A pesquisa identificou, entre 2005 e 2018, 43 documentos referentes à regulação desses quatro produtos emitidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU); Assembleia Mundial da Saúde (OMS); Conselho Econômico Social e Cultural das Nações Unidas (ECOSOC); e pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

O Observatório avalia se as diretrizes emitidas por esses organismos internacionais foram internalizadas nos países. O cenário regulatório chileno também foi apresentado no Congresso. Foram identificadas 118 normas regulatórias chilenas para o tabaco, 57 para o álcool, 99 para agrotóxicos e 26 para alimentos ultraprocessados. Segundo a coordenadora, foi observado um importante avanço no Chile quanto à regulação desses produtos. Foram criadas no país uma série de políticas públicas regulatórias para prevenção e redução da incidência desses fatores de risco. “A Lei de Rotulagem de alimentos no Chile, por exemplo, demonstra como pode ser realizada a internalização das recomendações internacionais nos países”, destacou.

Para Roberta, os esforços para diminuir a ocorrência dessas doenças vão contra os interesses comerciais de grandes grupos econômicos. Por essa razão não é suficiente a promoção de hábitos saudáveis ​​entre a população. É fundamental a regulação estatal sobre produtos que têm impacto na saúde pública.