Nethis apresenta resultados do Observatório de Regulação na Colômbia

O panorama regulatório internacional para tabaco, álcool, alimentos ultraprocessados e agrotóxicos foi apresentado pelo Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde (Nethis/Fiocruz) no V Congresso Latino-Americano e do Caribe de Saúde Global, realizado em Medellín, na Colômbia, entre 14 e 16 de novembro.

Foram identificadas 43 resoluções internacionais que dispõem sobre o controle dessas substâncias, emitidas entre 2005 e 2018, por organismos multilaterais com ampla relevância no contexto da cooperação internacional (Assembleia Geral das Nações Unidas – ONU; Assembleia Mundial da Saúde – OMS; Conselho Econômico Social e Cultural das Nações Unidas – ECOSOC; e pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO).

Os dados integram parte dos achados do Observatório de Regulação Internacional de Fatores de Risco Associados às Doenças Crônicas Não Transmissíveis, idealizado para apoiar a criação de políticas públicas de regulação de produtos considerados fatores de risco à saúde. De acordo com a OMS, o tabagismo, o uso nocivo de álcool e a alimentação inadequada estão entre as causas mais frequentes para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT). “As DCNT, entre elas o câncer, as doenças respiratórias e cardiovasculares, representam cerca 70% de todas as mortes no mundo. Em países de baixa e média renda, de 2011 a 2025, os custos socioeconômicos poderão chegar a U$ 7 trilhões”, sustentou o pesquisador do Nethis Tiago Tasca.

Ele explica que as resoluções emitidas pelos organismos internacionais são compromissos assumidos internacionalmente pelos países com orientações para a elaboração de políticas públicas. Inicialmente, a pesquisa realizou o levantamento dessas resoluções, identificando a quantidade de recomendações internacionais emitidas por cada organização para os quatro fatores associados ao risco de DCNT. “Agora, analisamos como e se essas recomendações foram transformadas em ações locais”, explicou. Chile, Uruguai, Brasil, Argentina e França serão os primeiros países analisados.

CASO CHILENO – os resultados obtidos no Chile também foram apresentados no congresso. O trabalho aponta que foram emitidas no país 300 documentos para regulamentação desses produtos. Foram identificadas 118 normas regulatórias para o tabaco, 57 para o álcool, 99 para agrotóxicos e 26 para alimentos ultraprocessados. A competência regulatória das instituições chilenas para cada um dos fatores foi outro ponto abordado durante a apresentação. “Em alimentos ultraprocessados, por exemplo, somente o Ministério da Saúde chileno emitiu mais de 80% das normas reguladoras, entre 2005 e 2018”, afirmou o pesquisador.

Tasca explicou que o país é modelo internacional no que diz respeito à regulação desses alimentos. O Chile adotou um modelo de advertência frontal nos rótulos que alerta para alta quantidade de sódio, açúcar ou gorduras saturadas. De acordo com ele, a legislação chilena proíbe a produção de publicidade direcionada a crianças, quando a composição nutricional do produto comercializado contenha quantidades superiores a 400 gramas de sódio, 10 gramas de açúcar ou 4 gramas de gorduras saturadas para cada 100 gramas do alimento.

Confira aqui a apresentação em slides.