Inspeções internacionais da Anvisa ganham reforço

Indústrias de medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos para a saúde participação serão fiscalizados também por inspetores do quadro de governos estaduais e de prefeituras

A atuação da Anvisa em inspeções internacionais vai ganhar o reforço dos fiscais das vigilâncias sanitárias municipais e estaduais. A partir de agora, as inspeções da Agência em fábricas localizadas no exterior poderá ser composto por servidores das vigilâncias locais com capacitação em Boas Práticas de Fabricação.

A Portaria nº 571/2013 da Anvisa, publicada na quarta-feira (27/3), traz a relação com os nomes dos servidores do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), lotados nas Vigilâncias Sanitárias dos estados e dos municípios, que estão aptos a compor as equipes de inspeção internacional da Agência nas indústrias de medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos para a saúde.

O Decreto nº 7930/2013, editado em fevereiro deste ano, abriu a possibilidade de participação de servidores de outros entes da federação na composição de equipes de inspeção internacional realizadas pela Anvisa. Com base no Decreto, a Anvisa publicou a Portaria, que abre uma nova oportunidade de capacitação em campo para os servidores das vigilâncias sanitárias locais e amplia a capacidade de realização de inspeções em fábricas situadas em outros países.

Até o momento, as inspeções internacionais nas indústrias de outros países eram realizadas apenas por servidores da Anvisa. As futuras equipes de inspeção internacional continuarão a ser lideradas por servidores da Agência, mas poderão ter a participação de inspetores que fazem parte do quadro funcional de governos estaduais e de prefeituras, desde que autorizadas pela autoridade sanitária local.

O processo de escolha dos profissionais observou como critérios de seleção a capacidade de comunicação em inglês, o curso de Boas Práticas de Fabricação (BPF) oferecido pela Anvisa e a experiência anterior em fiscalização do processo produtivo em indústrias.  Os servidores estaduais e municipais que participarem de equipes de inspeção sanitária internacional ficarão submetidos às normas e regulamentos da Anvisa e da Administração Pública Federal quanto à concessão de passagens e diárias e as respectivas prestações de contas.

Na Anvisa, a Gerência-Geral de Inspeção, Monitoramento da Qualidade, Controle e Fiscalização de Insumos, Medicamentos, Produtos, Propaganda e Publicidade (GGIMP) realizará as atividades necessárias para viabilizar a participação dos servidores designados, bem como a ampliação dos servidores qualificados. À medida que outros inspetores que possuam os requisitos necessários forem identificados, a Portaria poderá ser atualizada para inclusão de novos nomes.

Fonte: Imprensa/Anvisa.