III Reunião de Ministros da Saúde da CPLP

III REUNIÃO DE MINISTROS DA SAÚDE
DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Maputo, 12 de Fevereiro de 2014

Declaração de Maputo
As Ministras e os Ministros da Saúde dos Países da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP) ou seus representantes, reunidos em Maputo, Moçambique, de 10 a 12 de Fevereiro de 2014, durante a sua III Reunião Ordinária, com o objetivo de discutir o balanço, sustentabilidade e continuidade do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PECS/CPLP);

Recordando e reassumindo o seu compromisso com a concretização plena dos Objetivos do Desenvolvimento Milénio (ODM) prioritários como a redução da mortalidade infantil; melhoria dos níveis de nutrição; a melhoria do acesso à saúde reprodutiva e redução da mortalidade materna; e o combate ao VIH/Sida, malária, tuberculose e outras doenças infeciosas negligenciadas, conforme enunciado na “Declaração sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio: Desafios e Contribuições da CPLP” (VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, Bissau, Julho de 2006);

Manifestando a sua preocupação em continuar a contribuir para o debate em torno da Agenda pós-2015, no quadro dos pressupostos do desenvolvimento sustentável e a procura de caminhos para enfrentar desafios – persistentes, novos e emergentes- nos domínios da saúde pública, designadamente por meio do aprofundamento da concertação político-diplomática e cooperação como uma das formas de assegurar a partilha de soluções para problemas comuns;

Conscientes da importância do reforço da coordenação entre os Estados membros, nomeadamente ao nível da partilha no espaço da CPLP de metodologias e modelos associados à governança das respetivas políticas e sistemas nacionais de saúde pública;

Atendendo à necessidade dos Estados membros desenvolverem ações concertadas de promoção e implementação dos seus planos nacionais de saúde e identificarem mecanismos de harmonização e articulação com o PECS-CPLP;

Considerando importante a promoção de ações de formação e capacitação com o propósito de aumentar o conhecimento e a proficiência no domínio da formação e capacitação de recursos humanos em saúde;

Sublinhando o carácter inovador do PECS-CPLP, enquanto instrumento abrangente e integrador de sinergias no âmbito da Saúde da CPLP, e tendo sido identificada a necessidade de aperfeiçoamento dos seus instrumentos de governança, especialmente o reforço da capacidade de diálogo e liderança das estruturas de operacionalização do PECS-CPLP;

Saudando as recomendações da Reunião Técnica de Avaliação do PECS – 2009-2012, realizada no Secretariado Executivo da CPLP, em Lisboa, entre 17 e 18 de Abril de 2013,no âmbito de uma Reunião do Grupo Técnico da Saúde da CPLP (GTS-CPLP);

Reafirmando o seu compromisso com as decisões emanadas das várias Reuniões Ministeriais na área da Saúde (Praia em 2008 e Estoril em 2009), que reforçaram o comprometimento da CPLP quanto à concertação entre os Estados membros da Comunidade no que respeita ao desenvolvimento dos respetivos sistemas de saúde pública como força impulsionadora da luta contra a pobreza e, nomeadamente, a Resolução que aprova o PECS/CPLP, ratificada pela II Reunião de Ministros da Saúde da CPLP, realizada em Maio de 2009, na Vila de Cascais;

Acolhendo a ratificação, pela XVIII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada a 18 de Julho de 2013, em Maputo, de uma “Resolução sobre a Continuidade do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PECS-CPLP 2009/2016)”;

DECIDEM:

1. Saudar o apreciável grau de execução técnica e operacional do PECS/CPLP e a sua possibilidade de atuação enquanto instrumento complementar do fortalecimento dos sistemas nacionais de saúde pública dos Estados membros da CPLP;

2. Enaltecer o trabalho desenvolvido pelo Grupo Técnico da Saúde da CPLP (GTS-CPLP), Secretariado Executivo da CPLP e Entidades Assessoras do Secretariado Executivo da CPLP no processo de execução técnica e operacional do PECS/CPLP;

3. Aprovar a continuidade do PECS/CPLP até 2016, reforçando o seu compromisso com a sua plena execução com enfoque na articulação das ações que favorecem a aceleração da realização dos ODM em 2015;

4. Sublinhar os esforços dos Estados membros na adoção de políticas públicas tendentes à consolidação de sistemas nacionais de saúde universais e a sua sustentabilidade;

5. Afirmar o compromisso de fomentarem a introdução de novas tecnologias da saúde como garantia de acesso universal a cuidados de saúde de qualidade, a custos sustentáveis;

6. Dinamizar a partilha e discussão de metodologias para incrementar a utilização de medicamentos genéricos, bem como a adoção de mecanismos inovadores de negociação com a indústria que permitam concretizar o acesso universal a cuidados de saúde;

7. Promover a troca contínua de experiências e conhecimentos, inclusive através de visitas de estudos, bem como o incremento de ações de formação e capacitação com o propósito de aumentar o conhecimento e proficiência dos seus recursos humanos em saúde;

8. Apoiar e saudar o reforço da concertação entre as Ministras e os Ministros da Saúde da CPLP, nomeadamente no âmbito das Conferências Internacionais das quais tomem parte, procurando acolher a manifestação de uma posição comum da CPLP e a coordenação das suas atividades com outras áreas setoriais da CPLP, numa lógica de transversalidade e complementaridade;

9. Congratular-se coma realização das reuniões do GTS-CPLP bem como da Rede dos Institutos Nacionais de Saúde Pública (RINSP-CPLP) e da Rede de Escolas Técnicas da CPLP (RETS-CPLP);

10. Regozijar-se com a atividade desenvolvida pelo Centro de Formação Médica Especializada da CPLP (CFME-CPLP), iniciativa que muito tem contribuído para o fortalecimento da formação e capacitação dos recursos humanos em saúde no contexto da Comunidade, e recomendar o relançamento das atividades do CFME, num contexto de adequação às propostas resultantes do estudo de viabilidade a realizar e, ainda, numa lógica crescente de partilha e articulação de orientações técnicas e científicas, manifestar o seu apoio à criação dos Centros de formação médica especializada em constituição em Angola e Moçambique;

11. Enaltecer os avanços verificados no quadro dos projetos estruturantes do PECS/CPLP e recomendar um ajustamento de prioridades no quadro do reforço das metas estruturantes menos desenvolvidas, como o foram a da criação dos Centros Técnicos de Manutenção de Equipamentos (CTIMES) e da Rede de Faculdades de Medicina, ou que não tiveram início, como é o caso da Rede de Escolas de Saúde Pública;

12. Reconhecer os incrementos de visibilidade alcançados com a produção e divulgação de peças videográficas sobre o PECS/CPLP produzidas pelo Secretariado Executivo da CPLP;

13. Fortalecer a participação articulada dos Estados membros CPLP nas Sessões da Assembleia Mundial de Saúde;

14. Reforçar o mandato dos GTS-CPLP como principais interlocutores nacionais para o acompanhamento e execução do PECS/CPLP nos seus respetivos países;

15. Aprovar o Regimento Interno da Reunião de Ministros da Saúde;

16. Aprovar as seguintes Resoluções sobre:
a. A Agenda do Desenvolvimento pós-2015 e Reforço da posição da CPLP nos fora internacionais;
b. A continuidade do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PECS/CPLP) até 2016;
c. O estabelecimento da Rede de Instituições de Regulação e Inspeção da Saúde da CPLP;
d. O reforço da concertação entre os membros do Grupo Técnico em Saúde da CPLP (GTS-CPLP) e os Pontos Focais de Cooperação;
e. Mecanismos de comunicação entre entidades responsáveis pela vigilância epidemiológica e resposta rápida a ameaças, epidemias e desastres;
f. A articulação das redes temáticas com as redes estruturantes da CPLP.

17. Aprovar o Plano de Ação de Maputo;

18. Acolher, com satisfação, a disponibilidade da República Democrática de Timor-Leste para receber a IV RMS da CPLP, a ter lugar no primeiro trimestre de 2016;

19. Por fim, exprimir o seu reconhecimento às autoridades moçambicanas pelo nível de organização dos trabalhos e manifestar o seu agradecimento pelo acolhimento e hospitalidade dispensada a todos os participantes à III RMS;

20. Anexa-se a esta Declaração, fazendo dela parte integrante:
a. Plano de Ação de Maputo;
b. Resolução sobre a Agenda do Desenvolvimento pós-2015 e Reforço da posição da CPLP nos fora internacionais;
c. Resolução sobre a continuidade do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PECS/CPLP) até 2016;
d. Resolução sobre o estabelecimento da Rede de Instituições de Regulação e Inspeção da Saúde da CPLP;
e. Resolução sobre o reforço da concertação entre os membros do Grupo Técnico em Saúde da CPLP (GTS-CPLP) e os Pontos Focais de Cooperação;
f. Resolução sobre os mecanismos de comunicação entre entidades responsáveis pela vigilância epidemiológica e resposta rápida a ameaças, epidemias e desastres;
g. Resolução sobre a articulação das redes temáticas com as redes estruturantes da CPLP.

Feita e assinada em Maputo, a 12 de Fevereiro de 2014
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Pela República de Angola
José Vieira Dias Van-Dúnem
Ministro da Saúde
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Pela República Federativa do Brasil
Ligia Maria Scherer
Embaixadora do Brasil em Moçambique
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Pela República de Cabo Verde
Cristina Fontes Lima
Ministra Adjunta e da Saúde
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Pela República de Moçambique
Alexandre Manguele
Ministro da Saúde
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Pela República Portuguesa
Paulo Macedo
Ministro da Saúde
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Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe
Juliana Ramos
Representante da Ministra da Saúde e dos Assuntos Sociais
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Pela República Democrática de Timor-Leste
Sérgio C. G. Lobo
Ministro da Saúde

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Fonte: www.cplp.org