Julia Dias – Agência Fiocruz de Notícias (adaptado)
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) celebrou, nesta quinta-feira (9/7), um Memorando de Entendimento com o Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS). O documento designa a Fundação, por meio de seu Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), como um Centro de Conhecimento da CQCT/OMS para os artigos 17 e 18 da Convenção. Os artigos tratam, respectivamente, da prestação de apoio a atividades alternativas economicamente viáveis para os agricultores de tabaco e proteção do meio ambiente e da saúde das pessoas.
Fiocruz celebra Memorando de Entendimento com o Secretariado da CQCT/OMS (imagens: OMS)
O cultivo de tabaco consome muitos recursos e prejudica a saúde dos produtores, ao mesmo tempo em que obtém lucros baixos ou mesmo nenhum lucro. Além disso, a pegada ambiental total do tabaco é comparável à de países inteiros e sua produção geralmente é mais prejudicial ao meio ambiente do que a de produtos essenciais, como as culturas alimentares. Estima-se que 10 a 20 milhões de pessoas desnutridas em todo o mundo possam ser alimentadas se o cultivo de tabaco for substituído pelo cultivo de alimentos. Apoiar os agricultores na mudança para culturas de maior valor ou atividades econômicas alternativas melhora a saúde, aumenta a renda dos agricultores e contribui para a sustentabilidade dos recursos nacionais e do meio ambiente.
“O Brasil é uma referência para o controle do tabaco no mundo. Esse reconhecimento como um Centro de Conhecimento do Secretariado da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco é o resultado de um trabalho iniciado pela Fundação Oswaldo Cruz na década de 1990. O Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde [Cetab] atua na vigilância, treinamento de profissionais e monitoramento das ações da indústria no país e, através dos artigos 17 e 18 da CQCT da OMS, desempenhará um papel importante na redução dos impactos econômicos e na saúde relacionados à diminuição da produção de tabaco. Por meio deste Centro de Conhecimento, poderemos promover nossa cooperação e expandir esse trabalho”, afirmou a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, em cerimônia virtual para assinatura do acordo.
O Brasil tem um forte histórico na implementação da Convenção e, ano passado, foi reconhecido como o segundo país a conseguir implementar as melhores práticas no cumprimento das estratégias preconizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para controle do tabaco. Em relação à promoção de meios de subsistência alternativos, o país possui uma trajetória bem conhecida no campo da inovação para diversificação em áreas de cultivo de tabaco, há mais de 15 anos trabalhando com produtores de tabaco da região Sul.
“A criação deste novo Centro de Conhecimento vai ao encontro da missão institucional da Fiocruz pois, além de produzir, disseminar e compartilhar conhecimentos e tecnologias voltados ao fortalecimento e consolidação de Sistema Único de Saúde [SUS], também produzirá recomendações e soluções para que haja, verdadeiramente, a efetiva redução nos agravos à saúde de agricultores que plantam tabaco por estarem expostos a nicotina presente nas folhas e a agrotóxicos”, destacou a presidente.
A chefe do Secretariado da Convenção-Quadro, Adriana Blanco Marquizo, também reforçou a preocupação com a saúde e o bem-estar dos agricultores, que precisam ser protegidos dos impactos econômicos da redução mundial do consumo de tabaco e da dependência das grandes indústrias do setor. “Não queremos penalizar os agricultores. Pelo contrário, desejamos fornecer alternativas econômicas saudáveis e sustentáveis”, afirmou.
Marquizo destacou ainda a importância do trabalho conjunto entre as instituições na busca do controle do tabaco no mundo. “Estamos muito satisfeitos em receber a Fiocruz e o Brasil na família dos Centros de Conhecimento da CQCT da OMS. Não há dúvida de que o Brasil possui uma vasta experiência para oferecer nessa área. Por fim, queremos fortalecer coletivamente nosso apoio às Partes da Convenção no desenvolvimento de estratégias sobre alternativas ao cultivo de tabaco, como parte de seus planos nacionais de desenvolvimento, e sobre questões ambientais relacionadas ao artigo 18 da CQCT da OMS”, disse.
Cerimônia de assinatura virtual foi a primeira do gênero para o Secretariado da Convenção, estimulada em grande parte pelas restrições de viagens causadas pela pandemia de Covid-19 (foto: Peter Ilicciev)
Artigos 17 e 18 da CQCT da OMS
O Centro de Conhecimento para os Artigos 17 e 18 no Brasil se unirá a outros centros de conhecimento da CQCT da OMS para ajudar as Partes a fortalecer sua implementação em áreas específicas da Convenção. As funções do Centro de Conhecimento incluem, entre outras coisas, desenvolver, analisar, sintetizar e disseminar às Partes da Convenção conhecimentos e informações relacionados a assuntos sob sua especialidade, em conformidade com os artigos 17 e 18 da Convenção, com vistas a promover e fomentar a cooperação científica e técnica internacional entre as Partes.
O Centro de Conhecimento responderá às necessidades dos grupos econômicos regionais no desenvolvimento de maneiras inovadoras de envolver nacional, regional e globalmente setores não relacionados à saúde, a fim de implementar os artigos 17 e 18. O Centro também ajudará o Secretariado da Convenção a capitalizar oportunidades, regional e globalmente, para fornecer uma melhor coordenação dos esforços para promover alternativas ao cultivo de tabaco com base na experiência do Brasil, voltadas principalmente para as economias de cultivo de tabaco e baixa renda média, sobretudo, as da África.
Além de promover pesquisas, em nível nacional, regional e global, sobre meios de subsistência e métodos alternativos para proteger o meio ambiente e a saúde das pessoas relacionadas ao cultivo de tabaco, incluindo a saúde dos agricultores, o Centro de Conhecimento também aumentará a conscientização global sobre os artigos 17 e 18 da Convenção. Isso será feito por meio de relações bilaterais, regionais e globais, e com organizações intergovernamentais regionais e internacionais relevantes, e instituições financeiras e de desenvolvimento nas quais o Brasil está representado.
O centro também servirá como um recurso útil para as sessões da Conferência das Partes, do Corpo Governante da Convenção e de seus órgãos subsidiários, quando pertinente.
Secretariado da CQCT da OMS
O Secretariado é uma autoridade global relativa à implementação da CQCT da OMS e do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco. O Secretariado da Convenção é uma entidade sediada pela Organização Mundial da Saúde em Genebra e coopera com os departamentos relevantes da OMS e outras organizações e órgãos internacionais competentes e organizações não-governamentais credenciadas como observadoras da Conferência das Partes.
