Fiocruz, Ministério da Saúde e Anvisa reúnem-se para discutir regulação de fatores risco a DCNT

Trocar experiências sobre a regulação de produtos (álcool, tabaco, agrotóxicos e alimentos ultraprocessados) que estão associados às doenças crônicas não-transmissíveis (DCNT) foi o principal objetivo do encontro na última terça-feira, 20 de novembro, na Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde do Ministério da Saúde (Aisa/MS). Participaram da reunião a equipe do Núcleo de Estudos em Bioética e Diplomacia em Saúde (Nethis/Fiocruz), da Aisa/MS e demais áreas do Ministério da Saúde, além da coordenadora de cooperação internacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“O avanço do desenvolvimento tecnológico, econômico e científico dos países e a concomitante ampliação da desigualdade entre as nações em diferentes estágios de desenvolvimento é o mote em que desenvolvemos nossos estudos em regulação internacional de álcool, tabaco, alimentos ultraprocessados e agrotóxicos”, esclareceu a coordenadora de pesquisa do Observatório de Regulação Internacional de Fatores de Risco Associados às Doenças Crônicas Não Transmissíveis do Nethis/Fiocruz, Roberta de Freitas. Ela explicou que a cooperação internacional surge com o propósito de diminuir essa desigualdade entre os países. O Observatório foi desenvolvimento pelo Nethis para apoiar a criação de políticas públicas de controle dessas substâncias, consideradas fatores de risco para o desenvolvimento de câncer, doenças cardiovasculares, diabetes, entre outras DCNT.

Uma das preocupações do projeto é entender como se desenvolve a regulação internacional desses quatro produtos, uma vez que elaboração dessas medidas regulatórias pode sofrer a interferência de interesses de grandes conglomerados econômicos. Para Roberta, uma das hipóteses que justifica a dificuldade de se implementar políticas regulatórias nos países é exatamente a influência desses grupos na tomada de decisões tanto em nível internacional, quanto nacional. “Os interesses comerciais não podem representar uma barreira para a construção de políticas em saúde”, sustentou.

Cooperação Internacional em Saúde – o assessor especial do Ministro da Saúde em Assuntos Internacionais, Fábio Frederico, ressaltou a importância do Brasil no contexto da cooperação internacional em saúde. Segundo ele, o país atua de maneira bastante ativa nos fóruns de discussão internacional. “A saúde pública tem o potencial de afetar o dia a dia das pessoas. Um exemplo é o banco de leite humano de Cabo Verde, uma iniciativa de grande impacto na redução das taxas de desnutrição e mortalidade infantil local”, disse. A cooperação técnica internacional em bancos de leite humano, que conta com o apoio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério da Saúde e da Fiocruz, foi considerada pelas Agências das Nações Unidas como modelo de êxito na cooperação Sul-Sul.

A participação da Anvisa nesses fóruns também foi mencionada pela coordenadora de cooperação internacional da Agência, Bianca Zimon. De acordo com ela, a Anvisa está presente em todos os fóruns em que se discute a regulação dos produtos objetos de estudo do Observatório. Zimon informou que o objetivo é manter as normas regulatórias brasileiras alinhadas com a regulação realizada em outros países.

Rede de Ação sobre Guias Alimentares – A analista de políticas sociais da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde Gisele Bortolini destacou que o Brasil coordena a uma das redes de ação no âmbito da década de ação das Nações Unidas para a nutrição. “É uma rede de difusão de guias alimentares para a América Latina. Nossa ideia é difundir a preferência pelo consumo de alimentos naturais, reduzindo a ingestão de alimentos ultraprocessados”.

Durante a reunião, foram debatidas questões como o limite de resíduos de agrotóxicos aceito na União Europeia e a atuação do Ministério da Saúde para que o governo brasileiro ratificasse a participação do país na Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para Controle do Tabaco (CQCT/OMS), tratado internacional que dispõe sobre medidas para a redução da epidemia do tabagismo.