A Escola Fiocruz de Governo (EFG) divulga chamada pública para o curso “A Saúde Como Direito e o Direito à Saúde”, do Programa de Direito Sanitário da Fiocruz Brasília (Prodisa). A atualização tem como objetivo promover o debate sobre temas contemporâneos do direito sanitário. As inscrições podem ser realizadas entre os dias 10 e 30 de julho.
Além de possibilitar aos profissionais do direito e da saúde a atualização sobre temas atuais do direito sanitário, o curso busca inter-relacionar temas contemporâneos da área com as práticas profissionais e desenvolver expertises para o Sistema Único de Saúde (SUS) na área do Direito Sanitário.
O curso (30 horas), voltado para profissionais do Direito e da Saúde de instituições públicas e privadas com atuação na área e demais interessados no tema, é organizado em módulo único, composto de 20 encontros presenciais (1h30 de duração). As aulas serão realizadas entre os dias 30 de julho e 5 de dezembro de 2019, das 18h30 às 20h.
A inscrição no processo seletivo será realizada em duas fases: inscrição online no endereço www.sigals.fiocruz.br, e entrega de envelope lacrado com documentação na secretaria da EFG.
Entre os temas abordados estão:
– Cientometria: uma análise a partir da publicação em periódico de saúde pública;
– Direito constitucional a saúde: desafios e perspectivas;
– Consolidação normativa do SUS: dimensões regulatórias e relevância para a aplicabilidade do direito à saúde;
– O avanço brasileiros nas políticas antitabagistas – luta antitabagista;
– Proteção de dados sensíveis na saúde;
– Aspectos jurídicos institucionais dos programas de recrutamento de médicos estrangeiros – recrutamento de médicos;
– Erro médico no DF: uma visão empírica a partir de estudos de caso;
– Judicialização da saúde: a relação Legislativo-Judiciário na concretização desses direitos;
– Educação, saúde e trabalho: repercussões sobre a saúde psíquica;
– Mayaro: a nova contaminação do Aedes aegypti;
– Direito dos pacientes: a construção da dignidade e do empoderamento dos usuários;
– Simplificação regulatória na saúde: como fazer, qual a importância e quais as consequências;
– O Ministério Público como agente do desenvolvimento sustentável no SUS;
– Um panorama das bases de dados jurídicas brasileiras;
– Responsabilidade médica e consentimento informado;
– Política e saúde: a produção legislativa brasileira;
– Estado da arte da bioética;
– Diálogo entre democracia participativa e democracia representativa na saúde;
– Responsabilidade civil e penal no direito à saúde;
– O papel do Ministério Público na defesa do direito à saúde.
Outras informações estão disponíveis na Chamada Pública nº 06/2019.
Nayane Taniguchi – Ascom/Fiocruz Brasília
