Descriminalização do usuário dependente é proposta de anteprojeto de lei

Proposta elaborada pela Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia será colocada em consulta pública no portal E-democracia, da Câmara dos Deputados

Diferenciar o usuário do traficante, tratar o uso abusivo de droga como problema de saúde pública e não como uma questão criminal e reorientar os recursos da justiça criminal para combate ao crime organizado são os principais fios condutores da proposta de anteprojeto de lei entregue no dia 22 de agosto, ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), pela Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, presidida pelo presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha. O encontro resultou no compromisso do presidente da Câmara em disponibilizar a proposta para consulta pública no portal E-democracia da Câmara dos Deputados.

A expectativa é manter a proposta em consulta pública até o final do ano, e incentivar a participação da sociedade por meio de mobilizações e debates, entre outras iniciativas. Gadelha observou que, per si, o tema suscita abordagens calorosas, e considera importante acabar com o estigma e a discriminação com os usuários, pois, para o presidente da Fiocruz, esta situação faz com que eles se sintam constrangidos e não busquem tratamento necessário.

Gadelha explica que a proposta é adotar o olhar do cuidador e não o olhar  policialesco, ou seja, tirar o usuário dependente de drogas do âmbito do crime (das cadeias e delegacias) e passar para o âmbito da saúde, da assistência social, da educação. O presidente da Fiocruz comentou ainda sobre a Lei nº 11.403/06, que normatiza a política de drogas no país, e não distingue com clareza usuário e traficante, ficando a cargo da autoridade policial defini-la em virtude da inexistência de parâmetros.  Disso decorrem distorções como considerar traficante pessoa pega com dois gramas de maconha e em outro flagrante considerar usuário pessoa portando 20 gramas da droga, por exemplo. A proposta do anteprojeto é de definir, para cada tipo de droga, o quantitativo suficiente para dez dias de consumo dos dependentes. Tal definição estaria a cargo de especialistas.

A importância da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia ser constituída pelos mais diversos segmentos da sociedade foi ressaltada por Gadelha. Participaram do encontro: o diretor do Viva Rio, Rubem César Fernandes; o presidente da AVAAZ no Brasil e coordenador do Banco de Injustiças, Pedro Abramovay; o representante da Igreja Católica e coordenador do Projeto Latino-Americano de Pesquisa sobre Comunidades Terapêuticas, Einardo Bingener; o representante da Igreja Evangélica, pastor e psiquiatra, Fábio Damasceno; o deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP); o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ); o secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Paulo Maldos; o coronel Jorge da Silva, ex-Chefe do Estado Maior da PMERJ; e o coordenador do Viva Rio, Tião Santos.

Por Valéria Vasconcelos Padrão da Fiocruz Brasília