Garantir o fortalecimento das instituições democráticas é fundamental para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos na Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU), sobretudo o ODS 3 sobre saúde e bem-estar. É o que os pesquisadores Roberta de Freitas e Tiago Tasca do Nethis/Fiocruz Brasília sustentam no artigo Reinventing the wheel? The convergence between the SDGs and the UN documents for non-communicable diseases risk factors, publicado no Meridiano 47 – Journal of Global Studies.
Uma análise da integração entre a Agenda 2030 e as recomendações internacionais do sistema da ONU (FAO, Ecosoc, AGNU e OMS*), emitidas entre 2005 e 2019, sobre a regulação de quatro produtos associados ao risco de desenvolver doenças crônicas não transmissíveis (DCNT): tabaco, álcool, alimentos ultraprocessados e agrotóxicos mostrou que há uma considerável integração no que diz respeito ao controle de tabaco, uma convergência parcial quanto aos alimentos ultraprocessados e as bebidas alcoólicas e pouca atenção da Agenda 2030 no controle de agrotóxico.
Observatório de Regulação Internacional
Com o objetivo de oferecer subsídios ao aperfeiçoamento das políticas regulatórias de bebidas alcóolicas, agrotóxicos, alimentos ultraprocessados e tabaco, o Observatório disponibiliza uma página na internet com as recomendações emitidas por organismos multilaterais destinadas à regulação desses produtos. Para simplificar a identificação de cada recomendação, elas foram categorizadas de acordo com as suas finalidades: controle do comércio; regulação da publicidade e do marketing; entre outras categorias. Navegue e descubra!
*(FAO), (Ecosoc), Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) e Organização Mundial da Saúde (OMS)
