Câmara aprova acordo sobre orçamento do Instituto Social do Mercosul

Texto determina que o instituto será financiado com contribuições regulares anuais dos países membros. A maior contribuição será do Brasil, responsável por 39% do orçamento, seguido da Argentina e do Paraguai, ambos com 24%, e do Uruguai, com 13%

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 549/12, que define regras de contribuições para o orçamento do Instituto Social do Mercosul (ISM). O ISM será uma instância técnica de pesquisa do bloco e terá sede em Assunção, no Paraguai.

A aprovação da proposta só foi possível após o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que integra a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, ter esclarecido dúvidas dos parlamentares quanto ao valor exato que o Pais deverá destinar ao instituto.

Segundo Dr. Rosinha, os 39% do orçamento do ISM que ficarão a cargo do Brasil representam cerca de 370 mil dólares (R$ 700 mil). O valor foi considerado razoável pela maioria dos parlamentares.

Entre outras funções, o ISM colaborará na elaboração de políticas sociais regionais, atualização de indicadores sociais dos países e promoção de intercâmbio e de boas práticas. “É importante que a integração do Mercosul não fique restrita somente às instancias econômica e politica. É também essencial a integração na área social”, defendeu Dr. Rosinha.

Íntegra da proposta:
PDC-549/2012

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Fonte: Agência Câmara.