Brasil acolhe recomendações do mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de DH da ONU

Leia a Nota Pública da Secretaria de Direitos Humanos

O Brasil assumirá amanhã perante o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas o compromisso de colocar em prática recomendações em matérias de direitos humanos, voluntariamente aceitas pelo País como resultado da avaliação de que participou, pela segunda vez, no mecanismo de Revisão Periódica Universal.
 
O País recebeu 170 recomendações nas mais diferentes áreas, como desenvolvimento e inclusão social; promoção da igualdade; educação; segurança alimentar; moradia adequada; defensores de direitos humanos; memória e verdade; segurança, justiça e sistema prisional; crianças e adolescentes; pessoas com deficiência; pessoas idosas e povos indígenas. É significativo que o Governo brasileiro tenha acolhido todas essas manifestações, com exceção de uma, que trata da estrutura das polícias no Brasil e que conflita com a Constituição brasileira.
 
Esse elevado número de aceitações reflete o comprometimento do Governo brasileiro com suas obrigações internacionais em direitos humanos, ao dialogar de maneira transparente e cooperativa com os mecanismos internacionais que atuam de forma independente e imparcial, segundo padrões multilateralmente estabelecidos.
 
A implementação das recomendações acolhidas será objeto de monitoramento que envolverá o Governo brasileiro, o Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas em Direitos Humanos e a sociedade civil.
 
O Governo brasileiro tomou nota, com satisfação, do reconhecimento internacional do impacto positivo alcançado pelas diversas políticas públicas recentes para a realização dos direitos humanos no País. Quase um terço das recomendações recebidas adotou a expressão “continuar os esforços” e duas delas se referiram a “compartilhar com outros países as boas práticas e progressos alcançados”, especialmente em matéria de redução da pobreza e de inclusão social. Destacam-se, também, as recomendações relativas à prevenção e ao combate à tortura no País.
 
Aplicada a cada quatro anos e meio a todos os países-membros da ONU, em exercício que conjuga a participação dos Estados, da sociedade civil e de especialistas das Nações Unidas, a Revisão Periódica Universal permite a cada país refletir sobre sua situação doméstica e, simultaneamente, tomar parte de processo não-seletivo, inclusivo e construtivo de promoção e proteção dos direitos humanos em escala global.

19 de setembro de 2012.

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