Bioética avança no mundo, mas está atrasada no Brasil

  Proposta de criar Conselho Nacional está parada na Câmara há sete anos

A trindade da ficção científica do século XX – “1984”, de George Orwell; “A Revolução dos Bichos”, também de Orwell; e “Laranja Mecânica”, de Anthony Burgess -, traz à tona temas recorrentes e atuais na sociedade contemporânea. Os livros abordam assuntos que hoje ultrapassam campos sociopolíticos e filosóficos e pautam a bioética. No seu escopo estão aspectos éticos da preservação da qualidade de vida em um mundo já bastante devastado por uma tecnização brutal, o debate sobre a ética ambiental, os direitos fundamentais das futuras gerações e o desenvolvimento sustentável, entre tantas outras questões.

“Conflitos morais sempre existiram e sempre existirão”, diz o professor Volnei Garrafa, coordenador da cátedra Unesco de Bioética da Universidade de Brasília (UnB). “A história comprova, porém, que um cenário extremamente contra ou excessivamente a favor obstrui a ciência e o desenvolvimento de um país.” É justamente para equilibrar esse movimento que se coloca a bioética. Uma área de diálogo, que tem ganhado força desde que o termo foi cunhado, a partir da Segunda Guerra Mundial, quando testes com energia nuclear, a bomba atômica e experimentos humanos pelos nazistas levaram o mundo a reavaliar os objetivos das pesquisas. “Teoricamente, é nesse ponto que as políticas partidárias começam a dar lugar a questões universais como a ética da vida e da terra.”

O conceito, então, foi popularizado pelo oncologista americano Van Rensealler Potter, na década de 70, com seu livro “Bioética: ponte para o futuro”. Não se pode, contudo, resumi-lo a medicina ou a tecnologia. “Funciona como um amortizador para várias frentes, causando impacto em todos os negócios”, diz o especialista. “Deveria inclusive ser uma disciplina de currículos secundários para que questões como eutanásia e aborto, entre outras, deixassem de ser discutidas pelo viés punitivo, além de formar profissionais qualificados”, avalia Garrafa.

Ele, que já foi presidente da Sociedade Brasileira de Bioética, destaca a importância da criação de um Conselho Nacional de Bioética no país, conforme o projeto de Lei 6.032/2005. O objetivo é ajudar nas tomadas de decisões sobre questões éticas e morais, fundamentais para a competitividade econômica. A proposta, no entanto, está parada na Câmara dos Deputados desde 2008. “Temas polêmicos, mas de interesse da sociedade não avançam por falta de diálogo e consequentemente a economia brasileira não evolui”, diz. “Conflitos entre empresas, igrejas precisam ser mediados.”

Segundo Garrafa, todos os países da Comunidade Europeia têm conselhos, sendo a França pioneira a criá-lo, em 1982. “O Brasil está atrasado”, diz. “Nosso bebê de proveta nasceu em 1984, e até hoje não temos legislação para as novas tecnologias reprodutivas.” E os temas passíveis de debate só aumentam. Depois das questões ambientais, nos anos 80, veio a globalização que aprofundou as desigualdades e escancarou ao mundo a pobreza e a miséria, incutindo no setor corporativo a responsabilidade social. A década de 90 foi ainda marcada pelo Projeto Genoma e a clonagem da ovelha Dolly.

“Depois da fase de aperfeiçoamento clínico, é a vez das políticas de saúde, de educação e de cultura”, diz a médica Regina Parizi, doutora em Bioética e ex-presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo. “Está no nosso escopo desde a ultraviolência gerada pela urbanização sem planejamento e políticas públicas de mobilidade até o que fazer com o lixo eletrônico.” Outra grande discussão interligada é a descoberta do DNA de um super-homem. Ou seja, criar células capazes de reduzir agressividade, ampliar força e até inteligência.

A saúde alimentar é, de acordo com Regina, mais um item que deve ganhar atenção na agenda dos pesquisadores nos próximos anos. “Há uma transferência de risco via matriz industrial, que provoca doenças crônicas como diabetes e hipertensão, causadas por porções exageradas, excesso de gordura e de sódio, e isso já é uma preocupação real das companhias de alimentos e bebidas”, diz a médica.

Segundo recomendação da Organização Mundial de Saúde, a ingestão máxima de sódio deve ser de dois gramas diários, o equivalente a cinco gramas de sal. O brasileiro consome 12 gramas de sal por dia, mais do que o dobro do recomendado pela OMS. E os principais produtos com alto teor de sódio são aqueles mais consumidos por crianças.

Bolachas e salgados de milho, assim como o macarrão, já integram um programa de redução de sódio de produtos processados no país, feito pelo Ministério da Saúde e Associação Brasileira de Indústrias de Alimentação. O acordo prevê a retirada gradual do sódio de alimentos processados. Até agora foram anunciadas reduções para 13 classes de alimentos. A meta é retirar até 20 mil toneladas de sódio até 2020.

A transdisciplinaridade da bioética faz com que profissionais estejam reunidos também em torno da temática agrária, por causa dos conflitos indígenas. É ético e moral levar uma tribo para outro terreno e deixar os restos mortais de seus antepassados enterrados em um local onde será uma hidrelétrica, por exemplo? E as comunidades afetadas pelos projetos das mineradoras? Até que ponto elas são beneficiadas? Como responder a essas e outras particularidades de cada cultura?

De modo geral, obras de infraestrutura sempre serão polêmicas, pois as intervenções são grandes, inclusive com alteração de paisagem. “É preciso avaliar caso a caso, mas o certo é que o tema está cada vez mais vez mais adequado à sustentabilidade e ainda se faz muito marketing social nesse sentido”, diz Paulo Fortes, vice-diretor da Faculdade de Saúde Pública da USP. “A bioética surge a partir da teoria dos direitos humanos, que nada mais é que justiça social.”

Fonte: Valor Econômico, de São Paulo.