O assessor da Fiocruz Brasília, José Agenor Álvares, ex-diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ex-ministro da Saúde, foi enfático ao responsabilizar o Supremo Tribunal Federal (STF), como uma das instâncias capazes de solucionar uma pequena parte da guerra travada entre os poderosos interesses da indústria do tabaco e os órgãos de saúde pública brasileiros. “O desafio é fazer com que o judiciário brasileiro entre em campo com o compromisso de proteger a vida das pessoas”, disse. Álvares participou da mesa “Prioridades em controle do tabaco“, na última terça-feira, 23 de agosto, no Seminário Alianças Estratégicas para Promoção da Saúde 2016, da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), em Brasília.
O ex-diretor da Anvisa relatou a dificuldade em aprovar a norma (RDC 14/2012), atualmente suspensa, que proíbe substâncias como açucares e aromatizantes em cigarros, como por exemplo o cravo e o mentol. Os aditivos são um dos principais responsáveis pela iniciação precoce ao fumo, pois mascaram o sabor do tabaco para torná-lo mais agradável ao paladar de crianças e adolescentes. “Éramos, na época, cinco diretores que compunham a diretoria colegiada da Anvisa. Na primeira vez que colocamos para votação, perdi por quatro votos a um, o meu”, conta. O lobby da indústria do tabaco chega aos níveis de maior peso decisório e político.
Álvares alerta que o lobby atua, ainda, para a saída do Brasil da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT/OMS) – primeiro tratado internacional de saúde pública. “Esse seria um dos maiores retrocessos em políticas públicas. Precisamos ficar espertos”, disse. O Brasil atuou ativamente para o desenvolvimento a Convenção-Quadro, e a norma da Anvisa sobre aditivos cumpria os artigos 9 e 10 da Convenção. Outra iniciativa em curso, segundo o ex-ministro da Saúde, é retirar o poder regulatório da Anvisa por meio de “patrocínio” no Congresso Nacional.
O Seminário Alianças Estratégicas para Promoção da Saúde 2016 acontece até 26 de agosto e trará de temas sobre doenças crônicas não transmissíveis, advocacy, álcool, alimentação, entre outros. O encontro reúne a sociedade civil organizada, pesquisadores, órgãos de saúde, comunicadores, médicos e ativistas.
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A Aliança de Controle do Tabagismo é uma organização não-governamental voltada à promoção de ações para a diminuição do impacto sanitário, social, ambiental e econômico gerado pela produção, consumo e exposição à fumaça do tabaco. É composta por organizações da sociedade civil, associações médicas, comunidades científicas, ativistas e pessoas comprometidas com a redução da epidemia tabagista. A ACT possui uma equipe multidisciplinar formada por profissionais da área de medicina, sociologia, psicologia, direito, engenharia, comunicação e marketing. Possui sede em São Paulo, escritório no Rio de Janeiro e representantes em Brasília. A ACT acredita que a ação conjunta e transversal é a única solução viável para lidar com a epidemia do tabagismo, um grave problema de saúde pública resultante de interesses comerciais. Fonte: www.actbr.org.br
