Preservar a saúde como direito universal e buscar solução para o subfinanciamentom do SUS, foram pontos defendidos em Congresso de Direito Sanitário
O processo de construção do conceito da cobertura universal à saúde, desde Alma-Ata na década de 1970, até os dias de hoje, foi historiado na conferência de abertura do III Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário e II Congresso Brasileiro de Direito Sanitário. Classificada como fundamental, a universalização foi apontada como essencial para alavancar o desenvolvimento sustentável, assim como a necessidade de os países construírem caminhos para alcançá-la, observando suas peculiaridades e reais condições. A atenção primária à saúde foi referida como estratégia importante. A conferência foi proferida por Roberta Campos da OPAS – Organização Pan-Americana de Saúde, em nome do representante no Brasil, Joaquín Molina.
Na mesa de abertura do encontro, Maria Célia Delduque, organizadora do Congresso e coordenadora do Prodisa – Programa de Direito Sanitário da Fiocruz Brasília, disse ser a primeira vez que o Brasil abriga congresso dessa magnitude – mais de mil pessoas inscritas e 182 trabalhos de comunicação coordenada – o que demonstra que o Direito Sanitário tem espaço a ser construído e trabalhado. Destacou ser o SUS (Sistema Único de Saúde) o maior patrimônio da sociedade brasileira, e que o Direito tem papel importante para mantê-lo.
Neilton Araujo de Oliveira, da Rede Direito Sanitário, Saúde e Cidadania e da Anvisa, disse, na mesa de abertura, que a saúde é material para conflito, pois é ao mesmo tempo um bem social e uma mercadoria. “A Rede estará sempre na defesa desse bem. Temos quatro desafios/objetivos: a defesa intransigente e vigilante do direito à saúde, o fortalecimento da construção do SUS e a construção e difusão do Direito Sanitário.”
Fernando Cupertino, em nome do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), destacou ser o Congresso de Direito Sanitário uma oportunidade inequívoca para reforçar a saúde como direito constitucional, com acesso universal. Para ele, a sociedade atravessa um momento em que o valor maior da solidariedade, que pautou a concepção e criação do SUS, é substituído pelo culto ao individualismo. E hoje, a saúde é apresentada como bem de consumo de não direito sendo fundamental retomar a proposta inicial do SUS.
Enio Duarte, do Conasems (Conselho de Secretários Municipais de Saúde), destacou que o Brasil tem leis avançadas – a constituição e as leis orgânicas – e que basta cumpri-las para ter um sistema eficiente. Segundo ele, no ano que o SUS completa 25 anos, as discussões devem ser pautadas para solucionar os pontos de atraso – financiamento, regionalização e formação de recursos humanos.
O congresso é transmitido em tempo real. Acesse o link http://rededireitosanitario.fiocruz.br/congresoiberoamericano/transmissao/
Por Valéria Padrão.
