A segmentação e a iniquidade do sistema de saúde brasileiro
Notícia publicada em:
- 15 de março de 2013
“Infelizmente, os sucessivos governos brasileiros, desde 1988, vêm abdicando do Sistema Único de Saúde (SUS). Basta lembrar que nunca foi cumprida a disposição transitória da Constituição da República, que determina a aplicação de 30% dos recursos da Seguridade Social na saúde”. A constatação é de Luis Eugenio de Souza, ao comentar o financiamento público de planos de saúde privados.
Em entrevista concedida à IHU On-Line, o presidente da Abrasco assinala que a “existência de planos privados financiados com recursos públicos aponta o caminho oposto: um sistema segmentado e desigual e, além disso, ineficiente como demonstra a experiência norte-americana”.
Crítico dos planos de saúde, Souza ressalta que eles abordam saúde como uma “mercadoria”, “a capacidade de pagamento é o critério principal para definir o acesso aos serviços”. Para ele, os planos “oneram o SUS, pois selecionam sua clientela entre os jovens e sadios, restringindo a cobertura de idosos e portadores de doenças crônicas, que são atendidos no SUS”.
Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza é graduado em Medicina e mestre em Saúde Comunitária pela Universidade Federal da Bahia, e doutor em Saúde Pública, pela Universidade de Montreal. É professor da Universidade Federal da Bahia e coordenador do Programa de Economia, Tecnologia e Inovação em Saúde do Instituto de Saúde Coletiva.
IHU On-Line – Que aspectos demonstram a “intenção” do governo federal de abdicar do Sistema Único de Saúde – SUS, para avançar na consolidação de planos de saúde no país? Quais as implicações dessa iniciativa?
Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza – Infelizmente, os sucessivos governos brasileiros, desde 1988, vêm abdicando do SUS. Basta lembrar que nunca foi cumprida a disposição transitória da Constituição da República, que determina a aplicação de 30% dos recursos da Seguridade Social na saúde. No atual governo, a recusa de destinar 10% das receitas brutas da União para a saúde, como previa a Emenda Constitucional n. 29, foi um sinal preocupante. E agora esta notícia sobre uma proposta de ampliar os subsídios às operadoras de planos privados deixa em alerta a todos os que lutam pelo SUS.
De acordo com a lei, o SUS é um sistema único, universal e igualitário. A existência de planos privados financiados com recursos públicos aponta o caminho oposto: um sistema segmentado e desigual e, além disso, ineficiente como demonstra a experiência norte-americana.
IHU On-Line – Em artigo recente publicado no jornal Folha de S.Paulo, o senhor afirma que o desmonte do SUS vem sendo negociado pela presidente Dilma Rousseff e donos de planos de saúde, que financiaram a campanha presidencial de 2010. Quem são esses financiadores e quais suas relações com o governo federal?
Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza – Os professores Mário Scheffer e Lígia Bahia, coautores do artigo mencionado na pergunta, realizaram um estudo (ainda inédito) sobre a participação das empresas de planos de saúde no financiamento de campanhas eleitorais. Utilizaram apenas informações oficiais, apresentadas pelos partidos à Justiça Eleitoral. Dentre essas informações, consta a de que a campanha presidencial do PT recebeu um milhão de reais da Qualicorp.
IHU On-Line – Como funciona o sistema de gestão e de sustentabilidade do Sistema Único de Saúde e dos planos de saúde brasileiros?
Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza – A gestão do SUS é tripartite, pois envolve as três esferas de governo – federal, estadual e municipal. Para coordenar as ações, existem a Comissão Intergestores Tripartite (nacional) e as Comissões Intergestores Bipartites (estaduais). De modo geral, a excecução das ações é de responsabilidade municipal, o financiamento é compartilhado e a coordenação, dos estados e da União.
Além disso, a gestão do SUS é participativa: os Conselhos de Saúde, com forte representação dos usuários e dos trabalhadores da saúde, têm a responsabilidade de definir diretrizes e fiscalizar o poder Executivo, apreciando os planos e os relatórios de gestão.
Os planos de saúde privados, geridos por empresas, são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. A ANS se ocupa principalmente de fiscalizar a “saúde” financeira das empresas, para proteger o consumidor.
A gestão do SUS sofre de todos os problemas da gestão pública: burocratização, descontinuidade administrativa, falta de qualificação profissional, financiamento instável, etc. Contudo, comparativamente a outros setores, o desempenho gerencial do SUS é dos melhores, se se observa, por exemplo, a alta proporção de execução orçamentária do Ministério da Saúde e das Secretarias da Saúde.
Quanto à sustentabilidade do SUS, no sentido da capacidade de continuar a dispor, no futuro, os mesmos recursos de que dispõe hoje, não há nenhuma garantia. Como a proposta de ampliação dos subsídios aos planos privados parece sugerir, nem os insuficientes recursos atualmente alocados estão garantidos.
No caso dos planos privados, a história tem sido de custos crescentes para os beneficiários. Nos EUA, os custos com a assistência à saúde têm sido a causa mais frequente de falência das famílias. Ou seja, a perspectiva de sustentabilidade dos planos é mais precária que a do SUS.
IHU On-Line – Quais são as principais lacunas entre o SUS e os planos de saúde brasileiros? O que a atual situação de ambos demonstra sobre o sistema de saúde brasileiro?
Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza – O SUS oferece atenção básica e serviços de vigilância para toda a população. Oferece serviços de alto custo como transplantes, terapia renal substitutiva, UTI, atendimentos a urgências, etc., que também cobrem a toda a população, embora haja dificuldades de acesso. As grandes lacunas são os serviços especializados – consultas, exames e procedimentos –, sobretudo os de caráter ambulatorial e as ações de promoção da saúde, que devem incidir sobre os determinantes sociais da saúde.
Já os planos de saúde oferecem apenas consultas, exames e procedimentos especializados para 25% da população, com um gasto per capita que é o triplo do gasto per capita do SUS. As barreiras de acesso a esses serviços, mesmo para quem paga planos caros, são grandes: autorizações prévias, demora, negação do serviço. Acrescente-se que a maioria das pessoas tem planos de saúde vinculados às empresas em que trabalham e, assim, se perdem o emprego ou quando se aposentam deixam de ter direito a usar o plano. Esta situação demonstra a segmentação e a iniquidade do sistema de saúde brasileiro.
IHU On-Line – Considerando a caminhada do SUS desde a sua implantação, há a necessidade de uma reformulação e de retomar as lutas da reforma sanitária?
Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza – Sem dúvida. É preciso reformular as políticas de saúde no sentido de cumprir o que determina a lei. São necessários mais recursos para a saúde, com investimento para a expansão e a qualificação dos serviços, com a conformação de redes integradas, a qualificação e a fixação de trabalhadores de saúde, a profissionalização da gestão e o fortalecimento de um complexo industrial da saúde que produza os insumos que a atenção às necessidades de saúde do povo brasileiro exige.
Uma reformulação nesse sentido depende, fundamentalmente, da mobilização de trabalhadores e setores populares. O movimento da reforma sanitária conquistou, nos anos 1980, a inscrição do direito à saúde na Constituição porque soube se articular com o movimento pela democratização do país. Hoje, é necessário que os defensores desse direito se articulem com os movimentos populares que lutam pelo desenvolvimento com justiça social.
IHU On-Line – Por quais razões os planos de saúde não conseguem ser uma alternativa ao SUS e vice-versa? Em sua avaliação, por que eles “não aliviam nem desoneram o SUS”?
Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza – De acordo com os princípios do SUS, a saúde é um direito humano a ser assegurado a todos: as necessidades de saúde são o único critério aceitável para determinar o acesso a serviços de saúde. Ao contrário, para os planos de saúde, ela é uma mercadoria e a capacidade de pagamento é o critério principal para definir o acesso aos serviços. Portanto, são duas concepções antagônicas.
Na prática, os planos oneram o SUS, pois selecionam sua clientela entre os jovens e sadios, restringindo a cobertura de idosos e portadores de doenças crônicas, que são atendidos no SUS. E mesmo os jovens, quando têm problemas graves, são encaminhados ao SUS. Mesmo o ressarcimento, que cresceu bastante no atual governo, não é capaz de reverter esse quadro.
IHU On-Line – Quais são as principais mudanças a serem feitas no âmbito do sistema de saúde para garantir atendimento de qualidade aos brasileiros?
Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza – Para garantir atenção de qualidade, deveriam ser implantadas redes integradas de serviços de saúde, coordenadas pela atenção primária, englobando todos os níveis de atenção – desde a promoção até a recuperação da saúde, passando pela prevenção de doenças e agravos. Para isso, são necessários mais recursos para o SUS, a serem aplicados prioritariamente na qualificação da força de trabalho, com a instituição de planos de carreiras que estimulem a dedicação exclusiva ao serviço público.
