Mesa de abertura. Foto: Eduardo Ogata – Ministério da Saúde
“Buscamos um marco teórico crítico da saúde digital, orientado pelo Movimento da Reforma Sanitária Brasileira e pela saúde coletiva, que direcione o digital para as necessidades de saúde da nossa população”, afirmou a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, durante a abertura do XVI Seminário Internacional de Direito Sanitário e do 30º Ciclo de Debates do Nethis. Os dois eventos foram realizados em conjunto no dia 24 de abril, na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP).
A vice-diretora da FSP-USP, Patricia Jaime, exaltou o papel da colaboração interinstitucional para o enfrentamento dos desafios impostos pela saúde digital e enalteceu a importância das duas instituições envolvidas na realização do evento. “Somos instituições pilares da saúde coletiva brasileira e precisamos, cada vez mais, reforçar os nossos laços de parceria e colaboração”.
Também na mesa de abertura, o chefe de gabinete da Fiocruz Brasília, Antônio Silvestre, alertou para os riscos de ampliação das desigualdades em saúde caso não haja diretrizes claras para o uso ético e seguro da inteligência artificial. O coordenador do Observatório Odisseia, Félix Rigoli, enfatizou o papel estratégico da transformação digital na ampliação do acesso aos serviços de saúde. “Muitos chamam a transformação digital de uma terceira etapa de renovação do SUS, utilizando a ferramenta digital como uma forma de extensão do acesso”, explicou.
Desafios e convergências na regulação
Mesa-Redonda: Diálogos Brasil-França-Canadá na Regulação da IA em Saúde. Foto: divulgação
Ao longo do seminário, pesquisadoras estrangeiras compartilharam suas experiências nacionais no uso e na regulação da inteligência artificial em saúde. As exposições permitiram identificar pontos de convergência e desafios enfrentados por diferentes sistemas de saúde, em especial, no que diz respeito à proteção de dados, à equidade no acesso às tecnologias e à necessidade de marcos legais que acompanhem o avanço acelerado dessas inovações.
De acordo com o diretor-geral do Centro de Pesquisas em Direito Sanitário (Cepedisa) da USP, Fernando Aith, a regulação das inovações digitais na saúde deve ter uma abordagem proativa, capaz de antecipar riscos e proteger direitos fundamentais. A reitora da Faculdade de Direito da Queen’s University no Canadá, Collen Flood, reforçou a necesidade de uma regulação mais robusta e integrada, que leve em conta aspectos éticos, sociais e jurídicos, abrangendo todo o ciclo de aplicação das inovações digitais, desde a coleta de dados até o uso nas políticas públicas.
A diretora do Instituto de Direito e Saúde da Universidade Paris Cité, Lydia Morlet-Haidara, chamou atenção para o risco de exclusão digital e para as desigualdades que podem ser agravadas pelo uso não regulamentado da inteligência artificial, sobretudo em contextos de saúde pública. Já a titular da Cátedra de Pesquisa do Canadá em Direito e Política da Informação, Teresa Scassa, apontou o desafio de garantir que as políticas públicas e regulatórias sejam suficientemente flexíveis para acompanhar a evolução da inteligência artificial, sem comprometer a confiança da população nas novas ferramentas.
Promovido em decorrência de um acordo técnico-acadêmico entre a Fiocruz Brasília e a FSP/USP, o evento reforçou a importância da articulação internacional e da pesquisa acadêmica na formulação de respostas éticas e efetivas aos desafios da saúde pública na era digital.
Assista aqui à integra da atividade.
