Ciclo de debates: especialistas defendem regulação de bebidas alcoólicas

O uso nocivo do álcool é segunda maior causa de mortes evitáveis no mundo, ficando atrás apenas do tabagismo. Em 2016, mais de 3 milhões de pessoas morreram devido ao consumo danoso da substância, segundo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS). A regulação da comercialização de bebidas alcoólicas como forma de redução dos impactos sociais, econômicos e de saúde foi discutida durante sessão do IX Ciclo de Debates: Regulação Internacional de Álcool, em 22 de novembro, na Fiocruz Brasília.

De acordo com a coordenadora-geral do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da Universidade de Brasília (UnB), Andréa Gallassi, as políticas públicas para o álcool não devem ter como foco apenas o indivíduo que consome o produto. Também devem ser consideradas questões culturais e o nível de desenvolvimento socioeconômico em que estão inseridas as pessoas. Para ela, esses contextos são fundamentais para a construção de políticas regulatórias de álcool. “O critério mais importante para escolher o modelo adequado de controle é conhecer e respeitar as características e as necessidades da comunidade onde se pretende atuar”, defendeu.

A coordenadora-geral destacou as cinco estratégias definidas pela OMS que podem auxiliar os governos a reduzirem o uso nocivo de álcool e as consequências sociais, econômicas e de saúde relacionadas.

• Reforçar as restrições à disponibilidade de álcool;
• Avançar e impor contramedidas para direção sob efeito do álcool;
• Facilitar o acesso à triagem, intervenções breves e tratamento;
• Aplicar proibições ou restrições abrangentes à publicidade, patrocínio e promoção de bebidas alcoólicas;
• Aumentar os preços do álcool por meio de impostos e políticas de preços.

As estratégias integram a iniciativa SAFER, um roteiro destinado aos governos para adoção de medidas no combate às doenças crônicas não transmissíveis (DCNT).

O coordenador do Grupo de Trabalho no Combate ao Uso de Drogas por Crianças e Adolescentes na Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP), João Paulo Lotufo, apontou os resultados obtidos a partir de estudos em série realizados no Canadá. De acordo com a pesquisa, o aumento de 10% no preço das bebidas alcóolicas ocasiona uma redução de 6,8% no consumo de destilados e licores, 8,9% de vinhos e 1,5% de cervejas. “No Chile, foi observado uma redução de 3,39% no consumo de bebidas alcoólicas a cada um ponto percentual de aumento no valor dos produtos”, disse.

Para Andréa Gallassi, a implementação de políticas de preços deve ser realizada de maneira bastante sensata, visto que a medida pode ter como consequência o aumento do consumo de bebidas alcoólicas contrabandeadas de menor qualidade. “A qualidade do álcool consumido tem total impacto na saúde de quem consome”, ressaltou.

Interesses econômicos – o coordenador do Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde (Nethis/Fiocruz), José Paranaguá de Santana, advertiu sobre o conflito de interesses existente na regulação do álcool. De um lado, o interesse dos Estados em reduzir a incidência de DCNT ocasionadas pelo uso nocivo de bebidas alcoólicas, do outro, os interesses empresariais em manter a lucratividade com a venda dos produtos. “As bebidas alcoólicas fazem parte de uma cadeia de produção que é controlada por um número muito restrito de atores com elevado poder econômico. Além dos Estados nacionais, existe algo que possa dialogar com esses poderes que controlam o mercado de bebidas alcoólicas?”, indagou.

O Ciclo de Debates é promovido pelo Núcleo de Estudos. As atividades deste semestre acompanharam os temas do Observatório de Regulação Internacional de Fatores de Risco Associados às Doenças Crônicas Não Transmissíveis, projeto coordenado pelo Núcleo de Estudos. A Organização PanAmerticana da Saúde (Opas) apoia a realização das sessões. Acesse as sessões anteriores aqui.

Veja abaixo a apresentação de slides dos palestrantes:
– coordenadora-geral Andréa Gallassi, do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da UnB.
– coordenador João Paulo Lotufo, do Grupo de Trabalho no Combate ao Uso de Drogas por Crianças e Adolescentes na SPSP.