O Ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, recebeu, no último dia 12 de junho, o abaixo-assinado que reivindica empenho para a votação do Projeto de Lei (PL n° 6032/2005) de criação do Conselho Nacional de Bioética brasileiro. O projeto tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência desde 2008, e está atualmente vinculado ao PL 3497/2004.
O ministro recebeu a presidente da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), Regina Parizi, a vice-presidente da SBB, Karla Amorim, o presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida de Portugal, Miguel Oliveira da Silva, o chefe de gabinete do Governo do Distrito Federal, Swedberg Barbosa, o coordenador da Cátedra Unesco de Bioética da Universidade de Brasília, Volnei Garrafa, e o professor da Universidade de Oslo Jan Solbakk.
Berzoini se comprometeu a encaminhar o PL no segundo semestre de 2014 e informou que a votação deve se dar logo após as eleições, provavelmente em novembro.
CNBioética – O CNBioética foi proposto pela Casa Civil do governo Lula, em 2005, para assessorar a Presidência e outras instâncias governamentais nas tomadas de decisões para questões que envolvam conflitos éticos e morais decorrentes da prática em saúde, dos avanços científicos e tecnológicos nos campos da biologia, da medicina e da saúde, e das situações de risco para a vida humana e que ameacem o equilíbrio do meio ambiente.
De acordo com o PL, o CNBioética poderá ser consultado pela Presidência da República, pelos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República, pela Advocacia-Geral da União e pela sociedade civil – mediante a arrecadação da assinatura de 0,1% dos eleitores brasileiros (que hoje são cerca de 1,2 milhão). O PL propõe a participação de 21 conselheiros titulares e 21 suplentes não remunerados, com mandato de quatro anos.
Com informações da Sociedade Brasileira de Bioética.
Fotos de Thamyres Ferreira- SRI/PR.
